Está marcada para a próxima quarta, 24, o julgamento pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do pedido de fusão entre DirecTV e Sky, e também a operação de compra, pela News Corp, de 30% da DirecTV. Se não houver adiamentos, o Cade deve decidir se aprovará a fusão, e em que condições. A decisão final é tratada com toda a reserva e ainda há pontos em negociação, mas é pouco provável que o órgão aprove a fusão sem colocar algumas condições. As partes interessadas (DirecTV, Sky e Globo), e as partes agregadas (Neo TV, Band e Tecsat), travam basicamente uma disputa em relação à questão da programação. Já se espera que haja imposições do Cade em relação à exclusividade, que deve ser flexibilizada. Não se sabe ainda as condições, ou seja, se os operadores que hoje não têm os mesmos conteúdos da Sky terão que adquiri-los nas mesmas condições comerciais hoje praticadas para a operadora. Outro ponto é a abertura da operação para outros conteúdos nacionais além daqueles produzidos ou negociados pelo grupo Globo, e essa é a briga do grupo Bandeirantes, que quer distribuir seus canais na Sky após a fusão. O ponto menos claro, contudo, é o papel que caberá à Net Brasil após a fusão. Hoje, o grupo Globo tem a prerrogativa de negociar qualquer conteúdo nacional que vá entrar na nova operação. É a Globo quem determina também o que é e o que não é conteúdo nacional. Há pressão no governo e no Cade para tirar essa prerrogativa. Mas também há pressão para que se mantenha a cláusula, considerada importante para resguardar os interesses nacionais.
Condições
A Anatel, ao encaminhar sua anuência para a fusão ao Cade, recomendou ainda que se adotasse uma política de preços única para todo o Brasil, a fim de preservar as regiões onde o DTH é a única alternativa de TV paga. A Anatel recomendou ainda a manutenção dos canais atualmente existentes nas duas plataformas, a abertura a programadores independentes, o fim da exclusividade de programação e a vedação a práticas comerciais com fornecedores que pudessem ser lesivas ao restante do mercado. A íntegra do relatório da Anatel pode ser obtido em www.paytv.com.br/arquivos/fusaoDirecTVSky.pdf .
Exclusividade
Também na próxima quarta será votado o processo administrativo contra a Globosat em função do conteúdo esportivo. O processo foi aberto por provocação da NeoTV, que pede o fim da política de exclusividade. Nesse caso, o Cade trabalha com pareceres da SEAE (Secretaria de Acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda), SDE (Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça) e da sua procuradoria. Os três pareceres, com diferentes tons, recomendam o fim da exclusividade de programação no conteúdo esportivo. Este processo administrativo e os atos de concentração para a fusão dos DTHs estão intimamente relacionados.
