Para garantir a aprovação do Marco Civil da Internet (MCI) com a neutralidade de rede preservada nos moldes da proposta do relator, Alessandro Molon (PT-RJ), o governo já acena com concessões. O objetivo é garantir uma unidade no comportamento da base aliada, o que nos cálculos do governo contabiliza o voto favorável de 270 dos 513 parlamentares da Câmara. Essas concessões seriam em torno da obrigatoriedade dos data centers no País e a regulamentação das exceções à neutralidade por decreto.
"Ainda faremos uma nova reunião com diversas lideranças dos partidos da base lá no Ministério da Justiça para a gente ver ainda se é possível ou não ajustes na questão do data center e na questão do decreto que regulamentará vários pontos da lei. Então, eu acho que está bem construído para a gente poder no dia de amanhã (quarta, 19) fazer a votação da matéria", declarou a ministra das relações institucionais, Ideli Salvati, na saída da reunião com os líderes da base no final da manhã desta terça, 18.
No final do dia, contudo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), anunciou que a votação do projeto fica para a próxima terça, 25. Na próxima quarta, 19, haverá uma sessão para discussão do projeto."Ou todos nós concordamos com uma proposta, ou vamos para a disputa nos itens em que não for possível chegar a um acordo”, explicou o presidente. “Ele será votado irreversivelmente na terça”, completou ele.
A estratégia do governo visa superar a falta de acordo com o PMDB, que se mantém contra o projeto principalmente por causa da neutralidade de rede, pelo menos no discurso, já que a briga política está contaminando o debate sobre o projeto em si. Mas o partido, que tem sido o principal opositor do MCI, também discorda da regulamentação por decreto, o que poderá ser atendida pelo governo para agradar a base aliada. "Não houve colocação concreta de mudar o texto. Estamos discutindo a possibilidade de liberdade na Internet. A possibilidade de regular a Internet por decreto está nos incomodando muito", disse o líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que o governo não considera a hipótese de ceder quanto à neutralidade da rede. "A neutralidade é uma questão intocável, é um princípio que o governo defende com veemência e nenhum entendimento contrário pode haver em relação a essa questão", disse Cardozo, que, ao lado de Ideli, lidera as negociações sobre o assunto na Câmara. "Acho possível que caminhemos para uma postura unitária da base, mas não posso afirmar isso", completou ele, em referência velada ao PMDB.
Mesmo com a votação agendada para a próxima terça, as negociações continuam com os líderes da base na tentativa de construir essa postura unitária. "O que ficou claro na reunião da base é que todos os partidos presentes defendem de forma veemente a garantia da neutralidade da rede", disse o relator, Alessandro Molon.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) convocou uma conversa com líderes de todos os partidos para a próxima quarta, 19, pela manhã, com a intenção de tentar ampliar o acordo em torno da votação.
DEM
Enquanto o governo negocia com a base o apoio em torno da proposta, corre por fora uma proposta do DEM ainda mais radical. No texto do DEM, a neutralidade será uma regra sem exceções. A proposta do partido também retira a obrigatoriedade de que empresas mantenham dados no Brasil.
Globo
Nesta terça, 18, o jornal O Globo publicou um editorial que reitera o apoio do grupo ao projeto do Marco Civil na forma como foi sintetizada pelo relator Alessandro Molon. Mas o editorial manifesta preocupações de que, apanhado no meio do confronto político entre PMDB e PT, o projeto possa ser descaracterizado em uma eventual votação. Por isso, o editorial sugere a retirada do regime de urgência e o adiamento da votação para um momento mais favorável.
