O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) defendeu nesta terça-feira, 18, durante reunião com o ministro das comunicações, Miro Teixeira, alterações no artigo 14 da consulta pública sobre o acesso à Internet, que proíbe o repasse de receita do STFC para terceiros, incluindo provedores de acesso grátis. O texto sugerido por Bittar é o seguinte: ?no caso do repasse de receitas originadas de tarifas ou preços do STFC à base PASI (Provedor de Acesso a Serviços de Internet), as concessionárias deverão adotar tratamento não discriminatório assegurando que tal repasse não comprometa o atendimento ao princípio da modicidade tarifária?.
Na avaliação do deputado, a alteração pode pôr fim ao impasse criado entre as concessionárias de telefonia e os provedores de acesso. O deputado discorda da proposta do representantes do Comitê Nacional dos Provedores Gratuitos, que querem mudar as regras somente a partir de 2005. Segundo Bittar não dá para esperar até 2005 para que sejam definidas regras mais claras para o setor. ?Com a alteração do artigo 14, o repasse será feito de forma eqüitativa para todos os provedores e não haverá o comprometimento das tarifas do serviço telefônico?.
Para o deputado, a questão a ser enfrentada é mais séria, ou seja, é a decisão de o Brasil ?ter ou não ter acesso gratuito à Internet?. Questionado sobre a perda de receita das operadoras por conta da atual forma de repasse, Bittar foi enfático: ? A vida é assim, sempre que se estabelece algum benefício alguém estará custeando. O descompasso no tráfego de interconexão não é gerado exclusivamente pela Internet. Os call-centers, por exemplo, geram muito mais esse desbalanceamento do que os provedores gratuitos?. O deputado lembrou que 53% dos internautas navegam na Internet gratuita e que 37% deles usam exclusivamente o acesso grátis.
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