O conselho diretor da Anatel negou, na sua reunião ordinária do último dia 9, a anuência prévia para a transferência do controle da Surf Telecom para a sua sócia minoritária, a Plintron do Brasil. O acórdão, aprovado por unanimidade e relatado pelo conselheiro Vicente Aquino, cita como motivo para inderferir o pedido, feito pela Surf, o fato de haver "risco à prestação do serviço em virtude da constatação de afronta intencional e direta aos direitos dos usuários do serviço de telecomunicações e sua possível manutenção após a realização da operação societária". O acórdão foi publicado na quinta, 16 de novembro. Já o pedido de anuência prévia foi feito em maio deste ano.
Como o voto do relator ainda não está público, não há detalhes sobre as razões que levaram o conselho a enxergar o risco, mas o que quer que seja não foi óbice para que as áreas técnicas da agência tivessem dado o sinal verde para anuir a mudança do controle: tanto a Superintendência de Competição quanto a Procuradoria Federal Especializada da agência estavam de acordo com a anuência prévia, conforme pode-se depreender dos poucos documentos abertos no processo.
Chama a atenção a decisão rápida do conselho sobre o caso. A matéria foi sorteada para o gabinete do conselheiro Vicente Aquino dia 30 de outubro, entrou já no dia 1 de novembro na pauta da reunião ordinária do conselho que aconteceria dia 9/11 e, uma vez pautada, foi aprovada de maneira sumária, sem destaque na reunião. Ou seja, sem manifestação pública do relator e dos votos dos demais conselheiros.
Também é inédita uma rejeição a uma anuência prévia de maneira tão sumária, ainda mais em um caso com repercussões mais significativas: a Surf é uma das principais MVNOs brasileiras, opera a rede móvel dos Correios, tem cerca de 850 mil usuários em suas operações e recentemente participou, venceu (e depois desistiu) da licitação de 5G na faixa de 26 GHz.
Longa disputa
Mas, apesar de parecer um caso simples, até pela celeridade da deliberação, a decisão do conselho da Anatel tem, por trás, uma longa disputa societária entre Plintron e os atuais controladores da Surf (ligada ao empresário, fundador da Yon Moreira) pelo controle da empresa. O pedido de anuência prévia não foi um ato "consensual" entre vendedores e compradores, como normalmente acontecem estas transações, mas em decorrência de uma decisão arbitral vencida pela Plintron, que ganhou o direito a converter suas ações preferenciais em ações de controle. Procuradas por este noticiário, as partes se manifestaram deixando claro que existe uma disputa:
"A Plintron recebeu com surpresa e preocupação a decisão da Anatel. A Plintron está avaliando os termos da decisão e tomará as medidas legais disponíveis perante a Anatel para trazer os fatos verdadeiros à tona e proteger seus interesses. Como provedor mundial de MVNO, a Plintron reforça seu compromisso com as leis brasileiras e seu contínuo interesse em desenvolver o mercado de telecomunicações brasileiro", disse a empresa, que buscava assumir o controle da Surf.
Já Yon Moreira, fundador da Surf, afirmou que a decisão "serviu para lavar a alma, mostrar a soberania nacional e o respeito à lei". O empresário também apontou que a decisão "evidenciou os equívocos da sentença arbitral e que vai buscar reparos pelos danos que a Surf sofreu, apontadas nas suas DF's auditadas pela EY".
