A Assembleia de Radiocomunicações 2023 (Radiocommunications Assembly 2023 – RA-23) aprovou, nesta sexta-feira, 17, uma nova resolução sobre Sustentabilidade Espacial. O texto da nova resolução teve como base as contribuições enviadas pelo Brasil, que contemplavam ações para garantir um uso seguro e sustentável do espaço. O evento está sendo realizado em Dubai, Emirados Árabes Unidos.
O Brasil é um grande defensor do tema internacionalmente, desde que essa questão se tornou uma bandeira do ex-conselheiro Moisés Moreira quando assumiu a relatoria do Regulamento de Satélites, em 2020. Na última reunião dos plenipotenciários da União Internacional de Telecomunicações (UIT), realizada em 2022, em Bucareste, Romênia, o Brasil enviou uma proposta concreta para lidar com o tema em âmbito internacional e, na ocasião, após três semanas de intenso debate, foi aprovada a Resolução nº 219 (Bucharest, 2022) "Sustainability of the radio-frequency spectrum and associated satellite orbit resources used by space services".
A Resolução nº 219 tem como objetivo de garantir a sustentabilidade espacial de longo prazo, estabeleceu que os grupos de estudos relevantes do setor de Radiocomunicações da UIT deveriam avaliar os impactos do rápido aumento do uso de recursos de espectro e órbita, e informar os resultados à Assembleia de Radiocomunicações para adoção de ações necessárias. O rápido aumento de uso destes recursos é causado, em boa parte, pelo crescimento exponencial do número de satélites no espaço, em virtude das grandes constelações de satélite que são lançadas em órbitas não-geoestacionárias (NGEO).
A nova Resolução aprovada na Assembleia de Radiocomunicações 2023, que acontece em Dubai, endereça diversos pontos de preocupação resultantes dos estudos acima mencionados e antecede a Conferência Mundial de Radiocomunicação, que acontece na próxima semana no mesmo país. Algumas das novas ações serão:
- Em caráter de urgência, continuar os estudos para desenvolvimento de atividades que visem a garantir o uso sustentável do espaço pelos satélites NGEO, com foco na prevenção de interferências prejudiciais e na garantia do uso racional, equitativo, eficiente e econômico dos recursos de espectro e órbita, especialmente considerando as necessidades de países em desenvolvimento;
- Desenvolvimento, em caráter de urgência, de um novo handbook com as melhores práticas de sustentabilidade espacial;
- Desenvolvimento de nova recomendação para servir como um guia para lidar com as questões de radiofrequência e uso de órbitas satelitais após o fim da vida útil dos satélites; e
- Criação de um site com todos os dispositivos aplicáveis à temática de sustentabilidade espacial. Os trabalhos serão desenvolvidos junto às Administrações, às empresas do setor satelital e às outras organizações das Nações Unidas que lidam com o tema, em um esforço conjunto para garantir um uso seguro e sustentável do espaço.
