Relator propõe edital de 5G com prioridade para pequenas operadoras

O relator do edital do 5G, conselheiro Vicente Aquino, apresentou nesta quinta-feira, 17, a sua proposta dos editais que irão entrar em consulta pública para as frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. A sugestão apresentada estabelece um formato inédito no processo de venda das licenças, com reserva exclusiva para as Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs) e novos entrantes. Como resultado de tantas inovações, o conselheiro Emmanoel Campelo pediu vistas do processo, a fim de estudar a proposta. A ideia é que o edital fique em consulta pública pelo período de 45 dias após ser aprovado. A expectativa é que o tema volte à pauta dia 7 de novembro.

Entre as novas medidas, o conselheiro Aquino sugere que o certame ocorra em três fases e que alguns lotes sejam nacionais e outros regionais. A ideia é dividir o Pais em 14 regiões, mesclando o que chama de "filé e osso". Nesse caso, a ideia é fazer, por exemplo, que a capital de São Paulo esteja no mesmo lote que constem Estados da Região Norte.

Na primeira fase, a ideia e promover um leilão no modelo tradicional da agência para os 20 MHz em 700 MHz (em blocos de 5+5 MHz), regionalizados nas 14 áreas agora previstas de divisão do país.

A segunda fase diz respeito à reserva de parte do espectro da faixa de 3,5 GHz (50 MHz) para PPPs ou entrantes. Os lotes seriam divididos em 14 regiões. O valor a ser ofertado pelas PPPs será dividido da seguinte forma: 10% em dinheiro e 90%, compromissos de abrangência. Para viabilizar a disputa, o edital estabelecerá os compromissos obrigatórios e os alternativos. Vencerá a proposta que apresentar maior número de projetos alternativos.

Na terceira fase, as outras faixas serão licitadas pelo sistema conhecido CCA (Combinatorial Clock Auction) que estabelece sistema de múltiplas rodadas. Neste sistema entram as faixas: 90 MHz em 2,3 GHz; os 250 MHz em 3,5 GHz; e 1.600 MHz em 26 GHz, também incluídas 700 MHz e 3,5 GHz que eventualmente sobrarem das rodadas anteriores.

Em relação à frequência de 26 GHz, a proposta é vender somente 1.600 MHz. O restante, o conselheiro sugere que fique como uma espécie de "reserva" para utilização, por exemplo, de redes privadas por meio Serviço Limitado Privado. Em relação à divisão das faixas, a proposta estabelece que a faixa de 2,3 GHz será fatiada em nove blocos de 10 MHz em 14 regiões. A faixa de 3,5 GHz terá 25 blocos de 10 MHz.

Em relação ao prazo das licenças, Aquino sugere que cada frequência tenha um período de autorização diferente, com período máximo de 15 anos e renovações a cada cinco anos.

TVRO

Em relação à convivência com as TVRO, Aquino destacou que "a convivência do 5G com as parabólicas não foi prevista na proposta original de edital, mas é imperioso haver previsão expressa para assegurar a continuidade dos sinais de televisão aberta. Ainda não há entendimento entre todos os segmentos em relação a isso, mas ainda haverá espaço para discussão e espero que com a volta da consulta pública possamos inserir de forma plena essa previsão no edital", afirmou. Neste momento, as operadoras de telecomunicações estão testando com o CPqD novas condições de interferência do 5G nos sinais de parabólicas, considerando condições de serviço mais próximas das reais e uma maior banda de guarda dentro da faixa de transmissão de sinais de TV via satélite. A expectativa é que seja possível contornar, com filtros, as interferências. Os testes de campo começam na próxima semana.

Implicações

Segundo especialistas ouvidos por este noticiário, uma das dificuldades da fragmentação entre tantos lotes é a sincronização das redes de diferentes operadoras que operem em áreas contíguas e na mesma frequência. Também existe o receio de que tamanha pulverização e prioridade para novos entrantes, associado ao fato de que agora o mercado secundário de espectro está permitido pela Lei 13.879/2019, possa haver um processo especulativo com as frequências, em que empresas apenas adquirirão as faixas para revender depois. (Colaborou Samuel Possebon)

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