Anatel ainda precisa dizer se renovação de espectro vale para autorizações atuais

Uma das muitas questões que precisarão ser definidas pela Anatel com a sanção do novo modelo de telecomunicações é sobre como serão renovadas as autorizações de uso de espectro vigentes. A partir de 2021 começam a vencer as primeiras autorizações de banda A do celular, por exemplo. O entendimento predominante na Anatel, mas que ainda depende de um posicionamento do conselho diretor, é que só as novas autorizações terão o benefício previsto no PLC 79/2016, de renovação irrestrita. As atuais autorizações terminariam nos prazos do modelo pré-PLC 79, a Anatel renovaria em caráter secundário até conseguir realizar uma nova licitação e, aí sim, as regras do novo modelo passariam a valer. Mas, obviamente, esse não é o entendimento das empresas.

Situação semelhante se coloca para a questão das posições orbitais e respectivos uso de espectro. Nesse caso, contudo, a Anatel já informou que precisará alterar a regulamentação da agência e a tendência é que nesta revisão esteja previsto que os atuais detentores de posições orbitais poderão ter a autorização renovada indefinidamente, atendidas as condições colocadas pela agência.

Uma definição pode começar a surgir quando a Anatel colocar em consulta o edital das posições orbitais brasileiras para as as posições 70ºW, 65ºW e 61ºW (Posições ocupadas por dois satélites da StarOne/Claro e um da Hispamar, respectivamente). O tema chegou a entrar na pauta da reunião do conselho diretor desta quinta, 3, mas ficou sobrestado porque o conselheiro relator, Vicente Aquino, entendeu ser necessário avaliar antes um pedido da Claro e da Hispamar para que a agência reavaliasse o prazo das outorgas, pleiteando sete anos adicionais. Vicente Aquino entende que, a depender da posição da agência sobre esse pedido, o edital que estava em pauta deixa de ser urgente. Ele vai avaliar o pedido da Claro e da Hispamar antes do edital.

Supondo que a Anatel defina que o pedido da Claro e da Hispamar é procedente, ela precisará estabelecer o prazo final das outorgas e dizer as condições de renovação. Caso a Anatel diga que é improcedente, as autorizações de ocupação das posições orbitais vencem no final do ano que vem e a agência terá que dizer se publicará um novo edital ou se já considerará as regras do novo modelo.

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