Originalmente criado no contrato de concessão da telefonia fixa, o conselho dos usuários passa a ser uma obrigação também das empresas de TV por assinatura, telefonia móvel, banda larga e do Serviço Móvel Especializado (Nextel) com mais de 1 milhão de clientes no Brasil.
De acordo com o novo regulamento do conselho de usuários, aprovado nesta quinta, 17, pela Anatel, o grupo passa a ter uma função mais propositiva. Antes, os conselhos dos usuários eram apenas consultivos, ou seja, eles não podiam propor melhorias nos serviços prestados aos usuários. Agora, poderão fazer propostas à empresa. Eles também deverão enviar relatórios de desempenho da prestadora para a Superintendência de Relações com os Consumidores da Anatel, que os encaminhará ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust).
Cada empresa deverá ter um conselho de usuários por Região do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul), salvo nas Regiões em que tiver menos de 50 mil assinantes, em que a implantação é facultativa.
Os conselhos serão compostos por 12 membros – sendo seis usuários do serviço e seis representantes dos órgãos de defesa do consumidor. Para garantir a participação da sociedade, as empresas devem fazer a divulgação por SMS e pela fatura do cliente, fomentando a participação de pessoas com deficiência.
