A Telefônica e a Globo fecharam o acordo para a distribuição dos canais Globosat e também do sinal da TV Globo. Os termos do acordo são rigorosamente aqueles celebrados entre Globosat e Cade no Termo de Cessação de Conduta (TCC), no início deste ano.
O TCC prevê que a Globosat vende seus canais para qualquer operador do mercado, mas seguindo regras de empacotamento e preço que não prejudicam os seus atuais (e tradicionais) clientes. Ou seja, a Telefônica não terá nenhuma vantagem de preço ou empacotamento em relação ao que é hoje oferecido para a Net ou para a Sky.
O acordo não prevê a distribuição dos canais nas plataformas em que a Telefônica não for controladora, ou seja, os 140 mil assinantes da DTHi (Você TV) e os assinantes das operações de cabo da TVA estão fora do contrato. O acordo vale apenas para a própria operação de DTH da Telefônica e para o MMDS da TVA (integralmente comprado pela tele espanhola), quando o processo estiver formalmente concluído. Há negociações entre Globosat e TVA em curso.
O Canal Brasil, curiosamente, é de um genêro (canal dedicado integralmente ao cinema nacional) exigido pela Lei do Cabo aos operadores do serviço, mas ficará fora da oferta da tele, por enquanto.
O empacotamento exige que os canais Globosat estejam em todos os níveis. Ainda não está definido se a Telefônica usará ou não a opção sub-básica, empacotamento que inclui apenas os canais Globonews e Multishow.
Local-into-local
O sinal da TV Globo será distribuído pela Telefônica, mas respeitando dois princípios dos quais a Globo não abre mão: plena qualidade do sinal e, mais importante, cada assinante só pode receber o sinal da emissora de sua praça. Trata-se do conceito de local-into-local, ou seja, os assinantes de Brasília, por exemplo, só podem receber o sinal da Globo Brasília, os de Belo Horizonte só o sinal da Globo Belo Horizonte, os de São Paulo apenas a Globo São Paulo e assim por diante, como acontece hoje na Sky. Isso implica um grande aumento de custo para a operação, tanto é que a Sky tem o sinal da Globo apenas em algumas praças, por conta dos links e transponders. Hoje, o DTH da Telefônica está restrito ao Estado de São Paulo, onde a Globo tem várias afiliadas.
Os preços que a Telefônica praticará não estão definidos contratualmente, mas os valores que estão sendo praticados hoje, segundo um observador próximo, aparentemente têm uma gordura para os canais Globosat. Isso ainda precisará ser reformatado, entretanto. Segundo uma fonte qualificada que acompanhou as conversas, o dilema da Telefônica está entre oferecer o mesmo que suas principais concorrentes (Sky e Net), porque é isso que o contrato com a Globosat exige, ou bancar um produto diferenciado. Os canais Globosat fora do empacotamento padrão são muito mais caros, conforme termos do TCC.
Segundo outras fontes, o mais provável é que a opção de baixo custo da Telefônica, sem Globosat, seja a DTHi, com o Você TV, cujas vendas não estão, por enquanto, sendo estimuladas pela central de atendimento da tele.
TCC
Os termos do TCC firmado entre Globosat e Cade no início do ano foram os seguintes:
1) A proposta aceita pelo Cade prevê a comercialização dos canais em bases não discriminatórias a partir de 2006 e até 2008, conforme o calendário esportivo. Pelo acordo, a Globosat se compromete a comercializar a todos os operadores do mercado os canais SporTV e SporTV2 nas mesmas condições em que são vendidos à Net e à Sky, o que inclui a venda integral do pacote (formado pelos demais canais Globosat: GNT, Multishow e Globonews).
2) Para os novos assinantes que ingressarem na base, a venda deve ser necessariamente no pacote básico. Para a venda dos canais Premiére (de pay-per-view), haverá dois modelos de negócios a serem escolhidos: o estabelecimento de um mínimo garantido de vendas em dois anos, que deve ser igual ao índice de penetração dos canais no sistema Net/Sky no último ano (11% da base); ou ainda um acréscimo de 10% para a Globosat na divisão das receitas com a venda, nesse caso sem um mínimo garantido.
3) A partir de 2009, a Globosat compromete-se a restringir a exclusividade no mercado brasileiro de somente dois dos cinco principais campeonatos de futebol elencados pelo Cade (Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil, Campeonato Paulista, Campeonato Carioca e Libertadores da América); ou ainda de três destes torneios, sendo que não será permitido, até 2011, que a programadora tenha em bases exclusivas simultaneamente o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil.
4) Os operadores poderão comprar o pacote de canais Globosat com um período de carência de um ano (para o caso de contratos válidos por cinco anos) durante o qual o operador poderá pagar o preço mínimo, ou seja, durante esse período será considerado que a penetração dos canais Globosat na base do operador é máxima.
5) A Globosat também venderá aos operadores um pacote sub-básico, composto apenas dos canais Globonews e Multishow, nas mesmas condições que comercializa estes canais para as operadoras do sistema Net, ou seja, limitado a 20% da base de assinantes.
6) A Globosat aceitará comercializar seus canais ao operador inclusive no caso de assinantes não residenciais (bares, hotéis e flats).
