TV Globo e SBT não venderão sinais às teles

As empresas de telecomunicações que desejarem entrar no mercado de TV por assinatura terão alguns desafios pela frente na negociação com grandes grupos de mídia em relação ao uso dos conteúdos destas empresas. As conversas já começaram entre diversas teles e emissoras de TV, por exemplo. No caso do grupo Globo, o que as teles têm ouvido é que o conteúdo Globosat está disponível, nas mesmas condições de mercado que estão sendo oferecidas aos operadores de TV por assinatura tradicionais.
Após o acordo com o Cade firmado em junho para a quebra de exclusividade dos canais, a Globosat deixou de ter restrições à venda de conteúdos, mesmo que para empresas de telefonia. O que é necessário, é claro, é que a operação esteja respaldada juridicamente.
Segundo relatos de operadores de TV por assinatura que estão negociando com a Globosat a compra dos canais nas condições pós-acordo com o Cade, não é um negociação simples por conta dos custos dos canais, e certamente o mesmo valerá para teles.

Em relação ao seu canal de TV aberta, o que a Globo tem colocado às teles é que ele só está disponível onde a legislação obrigar a negociação. Entenda-se, só está disponível para operadores de TV a cabo, onde há regras e must-carry (a Lei de TV a Cabo obriga a transmissão dos canais de TV aberta em todas as operadoras deste serviço). No caso de novos serviços de DTH, como o que a Telefônica pretende operar, a TV Globo não deve entrar, mesmo estando disponível na Sky/DirecTV. Isso porque existe jurisprudência, inclusive do Cade, que dá à Globo o direito de negar o acesso a seu sinal. A este respeito, o SBT também já tomou a decisão de não negociar com as teles a cessão de seus sinais, como aliás já faz com todos os operadores de TV paga via satélite.
Vale lembrar que, entre os assinantes de TV por assinatura no Brasil, 70% da audiência ainda está nos canais abertos, e apenas 30% nos canais exclusivamente pagos.

Sem regulamentação de TV digital

Um dos grandes desafios para o estabelecimento das futuras normas a serem aplicadas aos serviços de TV digital aberta é, justamente, como ficará a obrigação dos operadores de TV a cabo em relação aos sinais digitais das emissoras, que começarão a ir ao ar assim que a fase de transição se iniciar. Especula-se que algumas emissoras já estejam pensando em colocar sinais digitais em cidades como São Paulo até, no máximo, o primeiro semestre de 2007.
Hoje, a Lei do Cabo diz apenas que as operadoras são obrigadas a levar os sinais das geradoras de TV nas localidades em que operam. Não há menção em relação aos sinais digitais destas mesmas emissoras, sejam sinais em alta-definição, sejam sinais em definição padrão. Com a proclamada entrada das teles no segmento de TV paga, a questão ganha mais um complicador.