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Contra bloqueio do WhatsApp, Partido da República pede, no STF, alteração no Marco Civil da Internet

O Partido da República ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar artigo do Marco Civil da Internet que, no entendimento da agremiação, permite a suspensão do funcionamento de aplicativos usados para troca de mensagens pela internet, como o WhatsApp.

A ação dos republicanos questiona a constitucionalidade do artigo 12, incisos III e IV, do Marco Civil da internet (Lei n. 12.965/14)), que permite à justiça suspender aplicativos “na internet que permitem a troca de mensagens via web”, nos casos de descumprimento de decisão judicial para quebra de sigilo. Porém, o referido artigo trata de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet.

O comando nacional do PR ressalta que a suspensão de aplicativos como WhatsApp, “antes de ser uma punição à empresa responsável, torna-se, em verdade, uma medida que penaliza a própria população em geral, que confia no funcionamento de tais serviços de comunicação para a dinâmica de seus relacionamentos pessoais e profissionais”.

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O presidente nacional do PR, Antônio Carlos Rodrigues, admite que a grita geral contra o bloqueio do WhatsApp motivou a iniciativa republicana. “Manicures, mecânicos, corretores, vendedores e representantes comerciais estão entre as centenas de republicanos que procuraram o partido para relatar seus prejuízos profissionais com o bloqueio que tirou do ar o WhatsApp”, revelou.

Até o julgamento do mérito, a ação também pede que seja concedida uma liminar que proíba o bloqueio dos apps.

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