Terminou nesta segunda, 17, a consulta pública da Anatel para renovação dos contratos de concessão. Embratel e Intelig encaminharam sugestões referentes ao preço da tarifa de interconexão local. As duas empresas sugeriram à agência reguladora que o preço leve em conta apenas os custos das operadoras locais.
?A interconexão não pode ser um negócio lucrativo para Telemar, Brasil Telecom e Telefônica?, criticou Alain Rivière, diretor de assuntos regulatórios da Intelig. Nos comentários encaminhados pela espelho à Anatel, a Intelig alegou que em caso de não-adoção de uma tarifa de interconexão a preço de custo, seja estipulado um teto de 35% da tarifa de preço público – na versão de nova minuta elaborada pela Anatel o limite é de 60%. A Embratel sugeriu um teto de 40%.
A Intelig também incluiu entre suas sugestões a reiteração de sua defesa de uma separação das operadoras locais em empresas de infra-estrutura e de serviços. ?Acreditamos que a simples separação contábil não seja suficiente para acabar com os subsídios cruzados?, disse Rivière.
Medida cautelar
A Intelig entrará com um pedido de medida cautelar junto à Anatel nesta semana para obter interconexão local com as redes da Brasil Telecom (BrT) e da Telefônica, de forma a iniciar a fase de testes mesmo antes da assinatura dos contratos comerciais. A Telemar foi a única que concordou até agora em oferecer sua infra-estrutura à espelho nessas circunstâncias.
Paralelamente, a Intelig encaminhará à agência reguladora um pedido para que o órgão arbitre as negociações dos contratos de interconexão com as três concessionárias locais. De acordo com Rivière, as conversas chegaram a um impasse: Telemar, BrT e Telefônica exigem que o tráfego de internet seja desconsiderado no cálculo para pagamento de interconexão local – proposta que a Intelig não aceita.
