Anatel coloca edital de leilão 5G em consulta pública

A Anatel submeteu à consulta pública a proposta de edital para o leilão 5G apresentada no Conselho Diretor da agência no início de fevereiro. Aberto para contribuições por 45 dias, o procedimento também avaliará, além das propostas de licitação das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz, a aprovação de um regulamento de uso para o 26 GHz, a alteração do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA-SMP) e a lista de localidades e municípios elegíveis para compromissos 5G, bem como estudos de precificação.

Entre os principais pontos da consulta está a intenção de adicionar 100 MHz de espectro para leiloar o 3,5 GHz (utilizando o 3,625-3,7 GHz). "A liberação da faixa deve ser feita com cautela, avaliando as possibilidades, trabalhando junto aos interessados e, acima de tudo, respeitando os comandos legais e regulamentares relacionados", afirmou o conselheiro da Anatel, Moisés Moreira, em seu voto.

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Moreira também pontuou que "o pleito de inclusão do espectro adicional no certame partiu das próprias prestadoras, dentre as quais incluem-se atuais detentoras de direito de exploração de satélite brasileiro" na banda C estendida. Hoje, 15 satélites operam no 3-625-3,7 GHz, sendo sete brasileiros e oito estrangeiros.

Mesmo observando que há capacidade espectral para migração destes serviços para o 3,7-4,2 GHz, Moreira pontuou "a necessidade de se avaliar no caso concreto as ações a serem tomadas, não sendo possível se identificar previamente as soluções que devem ser tomadas em todos os casos".

A proposta submetida à consulta pública prevê o ressarcimento das detentoras de direitos de exploração de satélites "diretamente pelas vencedoras de todos os lotes em 3,5 GHz, as quais contribuirão de forma proporcional aos preços mínimos do espectro adquirido dentre os blocos de radiofrequências arrematados".

A ideia de Moreira é que tais valores constem já no edital "com base nos preços públicos pagos pela respectiva autorização, nos prazos remanescentes, nos totais de banda autorizada e nos montantes que estão sendo desocupado" pelas empresas de satélite. Na semana passada, o Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat) manifestou preocupações com a proposta de edital, pediu mais avaliações técnicas e falou em compensações para os investimentos já feitos em serviços utilizando essa porção da banda C.

A Anatel também determinou que uma audiência pública para discussão da minuta do edital seja realizada, mas sem fixar uma data.

Divisão

Com o sucesso da liberação dos 100 MHz adicionais, Moisés Moreira espera que o 3,5 GHz possa ser repartido em cinco porções, "dentre os quais duas terão a extensão de 100 MHz e uma de 80 MHz, com abrangência nacional, e duas de 60 MHz, regionalizadas".

Além da banda C, considerada a porta de entrada para o 5G, o modelo submetido à consulta pública propõe o seguinte modelo para distribuição das demais faixas que serão leiloadas:

Limite de espectro

Moreira também submeteu limites de concentração de espectro (spectrum cap) para as prestadoras que participarem do leilão:

  • De 140 MHz para o conjunto compreendendo os Lotes da faixa de 3,5 GHz.
  • De 50 MHz para o conjunto de lotes da faixa de 2,3 GHz
  • De 1 GHz para o conjunto de lotes da faixa de 26 GHz.
  • Na faixa de 700 MHz, não será admitida, em um primeiro momento, a participação de players que já detenham autorização de uso em caráter primário na faixa de 698 MHz a 806 MHz.

Compromissos

Moreira ainda afirmou ser necessário que a área técnica avalie a possibilidade dos compromissos do edital serem atendidos por meio de outro serviço diverso do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Além disso, o conselheiro defendeu obrigações compatíveis para prestadoras de grande porte e de pequeno. "Enquanto que o primeiro grupo normalmente possui interesse em atingir grandes mercados, principalmente nas capitais e cidades médias e grandes, o segundo conjunto de empresas pode buscar agir onde elas já prestam outros serviços, principalmente em municípios pequenos ou em regiões das grandes cidades não atendidos pelas grandes".

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