A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, anunciou nesta segunda-feira, 17, por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União, o estabelecimento de medida preventiva contra a Telefônica pela qual determina que a operadora restabeleça em até cinco dias o livre trânsito das chamadas de seus usuários destinadas a serviços de valor adicionado (SVAs) hospedados na rede de outras operadoras.
A decisão é conseqüência do pedido de averiguação preliminar apresentado em setembro do ano passado pela OneWorld Interactive (OWI). A companhia tem a origem das ligações direcionadas a seus serviços barrada pela Telefônica. Em 7 de dezembro, segundo a empresa, a Anatel determinou o desbloqueio por parte da Telefônica.
Assim, a partir do próximo sábado, 22, se a Telefônica não cumprir o que determina a SDE, pagará multa diária de R$ 50 mil. No entanto, o processo não está julgado em definitivo, o que significa que a Telefônica poderá recorrer junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em até 15 dias para suspender o recurso. Além disso, segundo o advogado da OWI, Guilherme Ieno Costa, a Anatel deve, ainda esta semana, estabelecer um processo administrativo por descumprimento de obrigações (PADO) contra a Telefônica porque a operadora não cumpriu o que foi determinado em dezembro. Ainda segundo Costa, o não cumprimento da decisão da Anatel sujeita a operadora a sanções que vão desde a aplicação de multa (no limite de R$ 50 milhões) até a decretação de intervenção pelo órgão regulador. A Telefônica, até o fechamento desta edição, não havia se pronunciado sobre a decisão da SDE.
Batalha
A batalha da OneWorld decorre do processo inicial, solicitado pelo Ministério Público Federal, de proibir os serviços 900 e 0900. Em fevereiro do ano passado foi regulamentada a cobrança nos serviços 0300 e estabelecida a proibição para todos os SVAs. Na ocasião, a Telemar bloqueou os serviços de telessexo e disque-amizade e outras operadoras seguiram o mesmo caminho afirmando que os usuários estariam recebendo contas exorbitantes e isso estava gerando uma grande inadimplência. Na ocasião, a Telefônica, por sua vez, afirmou que recebeu um ofício da Anatel no qual era solicitado o bloqueio apenas dos serviços de bate-papo e telessexo, ?os quais geralmente utilizam telefones móveis?.
A reclamação da OneWorld baseia-se no fato de que a proibição de oferecer SVAs na telefonia é ampla e atinge a todos os SVAs cobrados por tempo de utilização.
O vice-presidente da OWI, Ruy Machado Guimarães, afirmou que já oferece SVAs para as operadoras ATL, Tess e BCP (atuais Claro) e para a Oi, da Telemar, e que não há nenhum problema de bloqueio de chamadas com a Telemar e com a Brasil Telecom. Para Guimarães, a Telefônica defende um modelo de negócio (de SVA) no qual a tele quer operar sozinha, o que explicaria a atitude da tele paulista de bloquear os serviços da One World. O executivo da OWI estima que o segmento em que atua deve gerar receitas de R$ 35 milhões este ano em todo o Brasil.
