A Anatel espera que a nova modalidade de acesso do STFC, o Aice (Acesso Individual Classe Especial) inclua no serviço de voz prestado através da telefonia fixa pelo menos 4,5 milhões de novos domicílios, o que pode significar mais de 13 milhões de pessoas que terão telefone fixo em suas residências, nos próximos dois anos. A previsão foi feita pelo superintendente de serviços públicos da Anatel, Marcos Bafutto, durante a coletiva de imprensa em que foram anunciados os termos do que foi decidido sobre o Aice na reunião do conselho diretor do dia 15. . Para os técnicos da agência, o publico alvo do Aice são as famílias que ainda não têm telefone e recebem de dois a cinco salários mínimos, mas não quer dizer que o Aice será restrito a estas pessoas. Não há elegibilidade.
Se o Aice realmente emplacar no mercado, o percentual de domicílios brasileiros atendidos pela telefonia fixa pode subir de 68,71% para 79,26%, o que, sem dúvida, pode significar uma grande arrancada para um segmento que tem o crescimento paralisado nos últimos três anos.
Características
O novo produto será oferecido apenas na modalidade pré-paga, será obrigatório para todas as concessionárias de telefonia fixa e obedecerá a um cronograma de implantação com a conclusão prevista para o final de 2007. Até 30 de junho de 2006, o Aice deverá estar disponível em todas as cidades com mais de 500 mil habitantes. Até o final do próximo ano, nas cidades com mais de 300 mil habitantes. Até 30 de junho de 2007, nas cidades com mais de 100 mil habitantes e até o final daquele ano em todas as localidades brasileiras onde houver telefone fixo individual, ou seja, todas as localidades com mais de 300 habitantes. O Aice somente poderá ser instalado em domicílios residenciais onde não há telefone fixo. Se já houver uma linha fixa, o usuário que quiser o Aice terá que dispensá-la, sendo facultado à empresa manter ou não o número para o assinante. A habilitação custa o mesmo valor da classe residencial. Na Telesp, por exemplo, a habilitação custa R$ 76,50, sem os impostos, o mesmo valor que deverá ser pago caso o usuário queira mudar o endereço do telefone. Mas há casos mais baratos, como o da Brasil Telecom, onde a habilitação custa bem menos do que a das demais concessionárias. A assinatura mensal que não incluirá nenhuma franquia. Vai custar 60% do valor cobrado atualmente pela empresa por uma assinatura residencial (na Telesp será igual a R$ 16,32 sem os impostos). O valor do minuto é o mesmo das outras classes de telefonia local: (R$0,06845 na Telesp). Além disso, a cada chamada completada, o Aice vai pagar mais uma taxa correspondente a dois minutos de conversação a titulo de remuneração do uso da plataforma pré-paga da empresa (na Telesp R$ 0,13690). O Aice não recebe ligações a cobrar, mas faz ligações para telefones móveis (pagando a interconexão para o móvel) e também de longa distância, situação em que poderá utilizar cartões pré-pagos das operadoras de longa distância. Finalmente, o regulamento prevê algumas diferenças nas metas de qualidade do Aice. Por exemplo, após o Aice ficar disponível em um município, as empresas devem atender pedidos de instalação em no máximo 30 dias. As solicitações de reparo podem ser atendidas em até 72 horas.
