Aice não terá tarifas reduzidas, onerando o acesso à Internet

Pedro Jaime Ziller, um dos relatores do processo de criação do Aice, afirmou nesta sexta, 16, que todas as propostas em discussão para a nova classe do serviço asseguravam o equilíbrio econômico financeiro das empresas. Uma das formas de manter este equilíbrio foi eliminar a modulação horária das madrugadas e dos finais de semana. Deste modo, os usuários do Aice não terão mais ligações em valores diferenciados nestes horários (dois minutos por ligação) o que impede na prática conexão de Internet para estes telefones. As duras críticas a esta característica foram respondidas por Plínio de Aguiar Júnior.
O presidente substituto da Anatel lembrou que o foco do novo produto não é a inclusão digital, mas a inclusão do serviço de telefonia: ?tentar estabelecer dois focos para o mesmo produto poderia nos levar a lugar algum?, lembrou Plínio.
Deste modo, o conselho diretor optou por eliminar a modulação horária de modo a não diminuir ainda mais os ganhos das empresas com o novo produto. Ainda segundo Plínio de Aguiar, os estudos do Comitê Gestor de Internet concluíram que a principal dificuldade para a não inclusão digital da população não é a ausência de acesso à Internet, mas obviamente, a indisponibilidade de computadores. Uma outra situação que poderia diminuir a rentabilidade das empresas seria a migração excessiva para a nova classe por parte dos atuais usuários de telefonia fixa. De acordo com Marcos Bafutto, superintendente de serviços públicos da agência, esta migração pode chegar até 20% da base residencial instalada, o que corresponderia a cerca de 4 milhões de linhas. Mas isso somente vai acontecer, ?se as empresas forem suficientemente estúpidas em não oferecer planos alternativos que se situem entre o atual plano básico e o Aice?. Os estudos da Anatel apontam o Aice como vantajoso apenas para os usuários que hoje consomem entre 30 a 40 pulsos por mês, ou até uma hora de conversação originada na nova forma de cobrança: ?além disso, é mais vantajoso manter-se como usuário do plano básico original?.

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