Silêncio positivo tem votação adiada na CCT

Foto: Viola Jr./Câmara dos Deputados

O projeto de lei 3.269/2019, de autoria do senador Major Olímpio (PSL-SP) e que altera a Lei nº 13.116/2015 (Lei das Antenas) para prever o silêncio positivo, teve sua votação adiada na comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. O projeto propõe a aprovação tácita para a instalação de antenas no caso de não haver manifestação do órgão competente após prazo determinado. A proposta estava na pauta da reunião da comissão desta quarta-feira, 16, mas teve pedido de vista concedido ao senador Rogério Carvalho (PT-SE). Na reunião, a relatora, senadora Juíza Selma emitiu parecer pela aprovação do projeto.

Este noticiário apurou que Carvalho pediu vistas da proposição porque pretende apresentar uma proposta de emenda que garanta um regramento "melhor" para a colocação dessas infraestruturas de telecomunicações nas cidades. Isso porque, da forma como o texto está, deixa claro que estas antenas poderão ser colocadas em qualquer lugar – inclusive no alto de prédios como escolas, hospitais públicos etc.

Fonte ouvida por este noticiário diz que a maioria das prefeituras não possui um corpo técnico que consiga encaminhar uma resposta adequada dentro do prazo de 60 dias, período proposto pelo PL 3.269/2019. "Tanto é que se tivesse, um projeto que pede o silêncio positivo não seria necessário, pois a demanda do setor de telecomunicações estaria sendo cumprida. Colocar tal prazo da forma como o texto propõe abre brecha para se instalar uma antena em locais inadequados que podem ser inadequados", disse a fonte a este noticiário.

O projeto de lei 3.269/2019 acrescenta o §11 no art. 7º da Lei 13.116/2015, para estabelecer que será concedida a autorização para instalação de antenas quando não houver decisão do órgão competente do prazo de 60 dias. A matéria ainda não tem data para voltar à pauta da comissão.

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