Regulamentação da Ancine sobre o SeAC começa a ser discutida na próxima semana

A expectativa da Ancine é que na próxima semana a diretoria colegiada da agência comece o processo de discussão da regulamentação do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), tanto em relação à instrução normativa (IN) do serviço em si quanto em relação à IN de credenciamento.

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Segundo apurou este noticiário, os trabalhos de análise dos comentários feitos no processo de consulta pública já foram concluídos pelo grupo de trabalho que tinha esse objetivo específico, e nas últimas semanas o comitê de regulamentação da agência trabalhou em uma nova proposta de redação. Na próxima semana, estimam as fontes, o assunto deverá chegar à diretoria, onde também será analisado, a exemplo do que já havia acontecido na fase de consulta pública. Ninguém na Ancine se compromete com prazos, mas é provável que as INs sejam publicadas em maio.

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