O início da audiência pública da Aneel sobre a proposta de regulamentação da oferta de internet por meio da tecnologia Power Line Communications (PLC) não resolverá um dos principais entraves na relação entre as empresas de telecomunicações e as distribuidoras de energia elétrica: o preço do acesso as redes. Este item foi o ponto alto de diversas discussões entre os dois setores e, ao que tudo indica, a solução da Aneel irá prevalecer. Isso significa que a entrada das empresas nas redes elétricas será garantida por meio do pagamento de preços pactuados com as distribuidoras de energia.
A Anatel, com base em apelos de operadoras de telecomunicações, vinha defendendo a fixação de um teto para o acesso a infraestrutura para a oferta do PLC e, por conta disso, não homologou os acordos já existentes entre empresas de telecom e de energia. Acontece que, ao contrário da agência reguladora das telecomunicações, a Aneel não possui o poder de fixar preços. "Trabalhamos com tarifas (públicas) e não com preços (privados)", resume Carlos Alberto Mattar, especialista em regulação e assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel.
"Na proposta, o preço do aluguel é livremente negociado entre as partes. Ele é pactuado e parte do aluguel da rede é destinada à modicidade tarifária", explica o especialista. A regra de transferir parte dos ganhos das distribuidoras de energia para as tarifas, de forma a suavizar reajustes, já existe dentro da Aneel antes do debate do PLC e se aplica a todas as negociações de locação das redes das concessionárias de energia. Assim, segundo Mattar, a manutenção desse repasse nos acordos envolvendo PLC é uma das duas preocupações fundamentais da agência de regulação do setor elétrico.
A outra preocupação é que a oferta de serviços de internet pela rede elétrica não prejudique a qualidade da oferta de energia elétrica. Para isso, as distribuidoras serão responsáveis por garantir que o novo serviço privado não interfira na oferta do serviço essencial da concessão: a distribuição de energia elétrica. No momento, pelo menos três distribuidoras já testam a oferta de internet por meio do PLC, mas várias outras empresas estão sendo criadas de olho nesse filão. Eletropaulo, Copel e Cemig saíram na dianteira.
Pelas regras do setor elétrico, as concessionárias não podem prestar nenhum outro serviço além da oferta de energia elétrica dentro da concessão pública. Assim, a saída encontrada por estas concessionárias tem sido a criação de empresas privadas, como a Infovia, da Cemig; a Eletropaulo Telecom; da Eletropaulo; e a Copel Telecomunicações, da Copel. Nos casos em que o acordo de acesso às redes for firmado com subsidiárias das concessionárias de energia, a Aneel fará questão de analisar os contratos. Para as empresas puramente de telecomunicações, apenas a Anatel avaliará os acordos.
Anatel
Da parte da Anatel, ainda não está concluída a regulamentação da destinação de faixas de radiofrequência para a prestação do serviço. O assunto foi debatido no final do ano passado e empresas interessadas na oferta de internet via PLC criticaram a iniciativa da agência de colocar o serviço em caráter secundário, ou seja, sem proteção contra interferência de outros serviços.
Mesmo com a possibilidade de que essa escolha da Anatel gere interferências no serviço que podem prejudicar as empresas de energia, a Aneel não se envolve na briga. "Radiofrequência é da alçada da Anatel. Não estamos discutindo isso", afirma Mattar. "A gente não pode misturar o papel da Aneel e da Anatel."
