Dois dos deputados federais mais envolvidos no debate sobre telecomunicações dentro do Congresso Nacional são favoráveis à idéia de se criar uma grande empresa nacional e colocar o Brasil como um player internacional no mercado. De partidos de oposição, Júlio Semeghini (PSDB/SP) e Paulo Bornhausen (DEM/SC) acham que a idéia não é ruim, especialmente com as mudanças que novas tecnologias trarão para o setor de telecomunicações e que devem mudar radicalmente o cenário da prestação do serviço, dizem eles. No entanto, o ponto de desavença está no fato de, até o momento, o governo não ter se posicionado sobre o que realmente pretende ao apoiar essa união entre a Oi e a Brasil Telecom.
A perspectiva de que o governo venha a alterar, sem debates, o decreto que estabelece o Plano Geral de Outorgas, é vista com ressalvas pelos parlamentares. ?Você só pode mudar o jogo quando se tiver certeza de que haverá ganho para a sociedade?, pondera Semeghini. A idéia de se usar dinheiro do BNDES também gera questionamentos, principalmente depois do aporte de R$ 12,5 bilhões feito pelo governo no banco de fomento, justamente em um momento em que é necessária a reposição das perdas geradas com o fim da CPMF.
?Direito e dever?
Mas as críticas são apenas pontuais nos discursos dos parlamentares. A tônica dos deputados é sensivelmente favorável à fusão e, surpreendentemente, baseada nos mesmos argumentos imputados ao governo. ?Não se pode abdicar desse direito e desse dever de estar na ponta do desenvolvimento tecnológico no mundo. E uma empresa nacional seria importante nesse sentido?, afirma Bornhausen, ressalvando a importância de que o tema seja debatido com a sociedade.
Sobre o fato de o negócio já estar sendo ventilado sem que a legislação atual permitir a consolidação das concessionárias, Bornhausen avalia que, até o momento em que exista um anúncio oficial, não há qualquer problema. ?Como não há um negócio fechado, não há ilegalidade?, afirma.
Concorrência
Semeghini também defende a retórica nacionalista de unir as duas concessionárias. ?Eu particularmente sinto que este é o momento correto para tocar esse projeto. As novas tecnologias vão mudar bastante o perfil das empresas de telecomunicações. E é interessante ter uma empresa com caráter mais brasileiro?, avalia Júlio Semeghini.
O deputado acredita que a composição de uma grande empresa pode estimular a concorrência mesmo que o resultado da compra da Brasil Telecom signifique a constituição da Oi com praticamente 97% de presença nacional e mais da metade da carteira de clientes da telefonia fixa. Na opinião do parlamentar, a mega empresa pode provocar a Telefónica de Espanha e a Telmex a investirem mais fortemente no Brasil.
Cautela e salvaguardas
Conhecedor da dinâmica do setor de telecomunicações, Semeghini admite que o plano, no entanto, pode gerar efeitos altamente nocivos se não houver cuidado por parte do governo, como o estabelecimento de metas de atendimento ao mercado, exigências para estimular a indústria de software ? onde a mega empresa poderia se tornar uma grande compradora de tecnologia nacional ? e salvaguardas para que os ativos não sejam arrematados por uma concorrente estrangeira. ?O que não se pode é comprometer o consumidor brasileiro montando uma empresa que talvez não se sustente e acabe quebrando o mercado.?
Ainda sem posicionamento oficial em nome de seu partido, Semeghini disse a este noticiário que procurou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), para agendar uma reunião sobre o assunto. Assim, a expectativa é que, em breve, o partido apresente formalmente de que lado estará no tema ?BrOi?. Mas adianta que apoiar a idéia não significa aprovar integralmente o método que o governo irá utilizar para fomentar a compra. Sem uma análise da Anatel sobre a mudança do PGO e um debate com a sociedade, a mudança legal para autorizar a compra ?seria um oportunismo? nas palavras do deputado.
Player internacional
No partido do governo as coisas são ainda mais claras quando se trata do apoio à empresa nacional. O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) não tem dúvidas de que a iniciativa trará benefícios para o País e já projeta os efeitos do negócio em mercados fora do Brasil. ?Do México para baixo, há praticamente um duopólio da Telmex e da Telefónica. O que queremos é uma empresa capaz de disputar esses mercados?, afirma o deputado. ?É como no faroeste: ou você mata ou você morre?, complementa. ?Queremos competir com a Telefónica, com a Telmex, com a Deutsche Telecom… Por que não??
A lógica de Bittar é que, com uma grande empresa gerada da ligação entre Oi e BrT, seria possível fazer frente à capacidade financeira da Telefônica e da Embratel, considerando seus acionistas. O fato de que Oi e BrT terem ganhos maiores no Brasil do que as suas concorrentes não melindra a defesa do parlamentar. ?Acho que teríamos três empresas (BrOi, Telefônica e Embratel com suas respectivas coligadas) com porte equivalente. Sem contar os ganhos de escala que são muito importantes nesse setor e a possibilidade de impor metas mais fortes de expansão?, afirma.
Debate na Câmara
Tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades (início de fevereiro), Bittar pretende organizar uma audiência pública sobre o assunto para discutir pontos ainda nebulosos como as formas de salvaguardar a grande companhia nacional da compra por estrangeiros. Para o deputado, é preciso também trabalhar essa questão como uma ?política industrial? do governo, com desdobramentos que podem estimular outras áreas, como a de desenvolvimento de softwares.
?Essa empresa, por exemplo, pode ter exigências de adquirir prioritariamente produtos desenvolvidos no Brasil, desde que com qualidade e preço equiparáveis ao oferecido no mundo?, defende. A idéia de Bittar é fazer uma espécie de Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para a nova empresa.
Mas o debate no Congresso, apesar do apoio à idéia por parte de parlamentares da oposição, não deve ser tão ameno quanto parece à primeira vista. Semeghini avisa que questões delicadas para o governo, como o dinheiro investido pela Telemar/Oi na Gamecorp ? empresa do filho do presidente Lula ? devem vir à tona ao longo das discussões sobre a união das duas concessionárias.
