O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta sexta-feira, 15, seu relatório da PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributária. No seu texto, Ribeiro suprimiu o dispositivo que trata da concessão de regimes específicos para operações de compartilhamento de infraestrutura dos serviços de telecomunicações.
De acordo com Ribeiro, incluir privilégios a determinados setores que estão inseridos no regime normal de contribuição poderá causar novas batalhas judiciais, medidas que quer se evitar com a reforma tributária em debate. Além disso, a inclusão poderia também ocasionar uma relação mais onerosa para o setor, no caso, o de telecomunicações, a depender de como podem ocorrer os debates de regulamentação da proposta, indicou Ribeiro.
O benefício
A possibilidade de instituição, por meio de lei complementar, de regime específico para operações que envolvam a disponibilização da estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações foi inserida na reforma tributaria no Senado Federal a partir de uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PB).
Na ocasião, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse que a proposta é proporcionar redução dos custos e suplantar barreiras à universalização do acesso à Internet de banda larga, com o objetivo de estimular os projetos que estão em andamento na Amazônia.
A emenda de Ciro Nogueira atende diretamente ao interesse das operadoras de redes neutras. Não está muito claro quais seriam as repercussões e alcance desse mecanismo, já que dentro do ecossistema de telecomunicações, há muitos setores que trabalham com infraestrutura compartilhada, como as próprias redes neutras, além de empresas que atuam no atacado e empresas de torres.
Especialistas ouvidos pelo TELETIME apontaram que o impacto da emenda não seria sobre serviços de telecomunicações, mas sobretudo dentro da cadeia de infraestrutura. Também há avaliação que essa foi uma forma encontrada pelo segmento de redes neutras para trazer a discussão do diferimento do ICMS no compartilhamento de meios de rede para dentro da reforma, uma vez que hoje operações do gênero já podem gerar créditos tributários.
