As conversas entre Oi, Anatel e Tribunal de Contas da União devem ficar suspensas formalmente durante o período de recesso do TCU, que vai de 18 de dezembro a 16 de janeiro. Nesse período, as secretarias do TCU só devem funcionar em regime de plantão para atividades essenciais. Os prazos são também suspensos e não haverá deliberações sobre o processo.
Segundo apurou este noticiário, também foi avaliado que não existe a necessidade de renovação da IN 91/2022 do Tribunal de Contas para que a Comissão de Consenso e a secretaria responsável pela análise do caso continuem funcionando. O que deve acontecer no meio do caminho é e renovação da suspensão da arbitragem, o que precisa acontecr a cada 90 dias.
Pagamento de fornecedores e recurso da Highline
No começo desta semana, conforme informou o Portal Telesíntese, a Superintendência de Controle de Obrigações da Anatel autorizou a Oi a utilizar os recursos da venda das torres de rede fixa da Oi para a Highline para o pagamento de fornecedores, mas limitou esse uso apenas às despesas relacionadas à rede fixa reversível objeto da concessão. Isso porque a liberação dos recursos está dependendo justamente de uma definição sobre como ficará a questão dos bens reversíveis, debate esse que envolve TCU e Anatel, além da própria Oi.
Nesta quinta, 15, a Superintendência de Controle de Obrigações informou ao conselho que a Lemvig RJ Infraestrutura e Redes de Telecomunicações S.A (hoje controlada pela Highline) entrou com recurso administrativo contra a decisão da Anatel apresentando várias alegações e solicitando a Anatel que proceda uma análise qualificada dos fornecedores listados e do uso dos recursos exclusivamente para a prestação dos serviços de STFC.
A questão tende a ser, agora, analisada pelo conselho. A venda das torres para a Highline foi da ordem de R$ 900 milhões, e parte relevante desses recursos ficou contingenciado por determinação da Anatel até uma resolução da questão dos bens reversíveis. Esses recursos são pleiteados pela Oi para conseguir um alívio de caixa, mas de outro são valores importantes para a manutenção da prestação de serviços de STFC.
A minha mãe agora no dia 18 de setembro de 2023 teve sua linha comercial de número (21)33**-7000 cancelada pela OI com todas suas contas devidamente pagas em dia.
A ANATEL não resolve nada.
A justiça também não já que a OI está em recuperação judicial então não estão nem aí para as multas diárias e fazem o que querem.
Antes de cancelarem a linha mudaram ela de cabo para chip e com isso também mudaram ela de não-residencial para recidencial e reclamando na ANATEL nada foi feito e resolvido depois cancelaram a linha e ficou por isso mesmo.
O segundo processo judicial que o mérito judicial mudou de reparo que era do primeiro para cancelamento de linha indevidamente e após ter antecipação de tutela, NÃO cumprida, multa diária, audiência o processo foi cancelado semanas depois da audiência e foi relatado que já tinha um processo antes com sentença que a OI cumpriu em partes dando um celular chingling 2G ou 3G de péssima qualidade, quando era para reestabelecer a rede cabeada.
Faz a mudança de pacote SEM autorização do assinante e depois cancela uma linha que foi comprada na CETEL a mais ou menos 50 anos e foi paga mais cara para escolher o número que era da indústria do meu padrasto e com o fechamento da mesma passou a ser do escritório jurídico deles.
A minha mãe já perdeu muitos clientes por culpa da OI e da ANATEL que não faz nada para resolver o problema da linha.
Obrigada por nos atualizar