O Congresso Nacional aprovou na noite da última quinta-feira, 14, o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O documento estima dispêndios globais de R$ 13,3 trilhões para o período do Plano, excluindo-se desse valor operações especiais como refinanciamento e serviços da dívida (interna e externa), transferências constitucionais a Estados e Municípios, cumprimento de sentenças judiciais, remuneração de agentes financeiros, reserva de contingência e outras.
Para o Ministério das Comunicações (MCom), está previsto o valor de R$ 9,8 bilhões durante os quatro anos. Este montante será investido no programa Comunicações para Transformação e Inclusão. Em 2024, o montante global é de R$ 2,5 bilhões. Em 2025, o valor previsto é de R$ 2,4 bi. Para 2026, o PPA prevê o valor de R$ 2,3 bi e em 2027 o valor estimado é de R$ 2,5 bilhões.
As linhas de ação previstas neste programa são:
- Apoio a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em telecomunicações;
- Promover a inclusão digital e a conectividade significativa;
- Promover o desenvolvimento das habilidades digitais da sociedade;
- Expandir a Digitalização da TV Aberta;
- Ampliar a segurança das comunicações de agentes do Estado pela exploração da Rede Privativa de Comunicação da Administração Pública Federal (RPCAPF), com criptografia de Estado;
- Promover o acesso universal ao atendimento dos serviços postais básicos;
- Promover o acesso universal à distribuição dos serviços postais básicos;
- Modernizar o Parque Logístico Nacional dos Correios
- Ampliar a capacidade de processamento dos objetos nacionais e internacionais, com construção de novos Centros operacionais.
Os valores estarão definidos na Plano de Lei de Diretriz Orçamentária Anual (PLOA), que está em fase de aprovação no Congresso.
