O Tribunal de Contas da União (TCU) promete entregar ainda este ano o relatório de uma auditoria que analisa a conectividade nas escolas públicas brasileira. A auditoria tem como objetivo apresentar um diagnóstico da situação da conexão de banda larga das escolas brasileiras, identificando os riscos e os problemas que merecem atenção do poder público.
Segundo o secretário de controle externo do Tribunal, Uriel de Almeida Papa, a corte de contas tem observado alguns avanços nas iniciativas do governo que ampliam o acesso à banda larga no Brasil, mas na sua avaliação, ainda não existe uma política pública de conectividade em banda larga no País.
"O tema não envolve apenas infraestrutura. Então, há muito espaço para melhorias. Hoje, não é possível dizer que há uma política pública de inclusão digital no Brasil. E isso tem consequências diretas no acirramento das desigualdades sociais e econômicas do país", disse Papa em audiência pública que aconteceu na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que discutiu o tema "Inclusão Digital da População Brasileira", nesta quinta-feira, 15.
O secretário de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração da Secretaria de Controle Externo do TCU (e que trabalha na análise do edital do 5G atualmente) disse que não é de hoje que o TCU aponta problemas nas iniciativas de inclusão digital desenvolvidas até aqui no Brasil. Analisar as políticas de banda larga e telecomunicações está como uma das prioridades do TCU, disse Papa.
"No levantamento que fizemos sobre a política pública de acesso à banda larga em 2018, fizemos um diagnóstico da banda larga no Brasil. E observamos que há uma desigualdade no acesso ao serviço em determinadas regiões do Brasil. O governo vem atuando para atenuar essa diferença. Mas todos esses programas demonstram uma multiplicidade de atores na oferta desse serviço e precisa de uma coordenação que integre entre esses diversos atores", disse o representante da corte de contas.
Tudo depende do governo da vez
Um dos elementos apontados por Uriel Papa que confirmaria a ausência de uma política pública de inclusão digital no Brasil é a ausência de recursos para as iniciativas, o que as deixam sempre reféns de vontade políticas do governo da vez, não as caracterizando como iniciativas de longo prazo.
O secretário do TCU lembrou que a ausência de uma fonte recorrente de recursos é um dos principais problemas dessas iniciativas. "Além da ausência de uma instância que coordena essas ações, outro problema são as fontes de recursos. Não há uma fonte recorrentes de recursos para isso. O Fust é uma saída, mas ele vive sendo contingenciado, como vimos este ano", lembrou.
Papa aponta que, apesar da mudança legal, os recursos do fundo possuem uma série de problemas para serem executados. Além do contingenciamento, o Conselho Gestor do Fundo ainda não foi constituído, o que dificulta ainda mais a sua execução. "Falta de uma visão mais sistêmica das políticas de inclusão digital no país", finalizou Uriel Papa.
