Ministro promete conectividade em escolas; governo questiona repasse do Fust para educação

Ministro Fábio Faria se encontra com a bancada da Educação na Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação

O ministro das Comunicações Fábio Faria declarou em suas redes sociais, após reunião com parlamentares da Comissão de Educação da Câmara dos deputados nesta terça, 6, que o governo está disposto a assegurar que todas as escolas estarão conectadas, seja por conta do leilão de 5G, seja pelo programa WiFi Brasil. "Discutimos sobre o leilão de 5G e sua cobertura nas escolas. TODAS as escolas do Brasil serão conectadas com o leilão e com o projeto WiFi Brasil. NENHUMA escola do país ficará sem Internet", declarou o ministro. No mesmo dia, o governo entrou com uma ação no Supremo contra a Lei 14.172/2021, que prevê o repasse imediato de R$ 3,5 bilhões do Fust para garantir conexão em escolas. O argumento do governo é a ausência de viabilidade orçamentária para cumprir a determinação legal, lembrando que o presidente Bolsonaro chegou a vetar a lei, mas seu veto foi derrubado pelo Congresso.

Recentemente, a deputada Tabata Amaral, de São Paulo, levou ao Tribunal de Contas da União proposta para que o edital de 5G contemplasse recursos para a conexão de escolas. Segundo o estudo da deputada, há cerca de 20 mil escolas com carência total de conectividade.

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A sinalização de Fábio Faria à bancada da educação tem dois desafios. O primeiro é que o edital de 5G, da forma como está, não tem nenhuma previsão de conexão a escolas. O que o próprio ministério tem dito é que, ao levar conectividade a localidades hoje sem conexão com mais de 600 habitantes, estaria sendo criada uma condição de que as escolas sejam conectadas no futuro, mas na prática isso ainda não existe. Qualquer coisa além disso demandaria uma mudança no texto do edital, comprometendo ainda mais os prazos previstos pelo próprio ministro, que quer ver as primeiras operações em funcionamento ainda em julho do ano que vem.

O outro desafio do ministro é que o programa WiFi Brasil é uma adaptação sobre a estrutura já existente do Gesac (programa Governo Eletrônico – Serviço de Acesso ao Cidadão), que não foi desenhado para o atendimento de escolas com propósito pedagógico, mas sim para acesso eventual e gratuito de qualquer cidadão. A maior parte das conexões do Gesac é de 10 Mbps. A provedora do serviço é a Telebrás, que provê a conexão por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC). Como qualquer conexão por satélite, a capacidade é limitada para serviços que demandem tráfego mais intenso, como vídeos. Além disso, a Telebrás está contratada desde 2018 para prover 15 mil pontos do Gesac, que segundo o próprio ministério estão quase sendo alcançados, e recentemente a estatal conseguiu mais um contrato de R$ 43 milhões para mais 2 mil pontos. Não há previsão de ampliação da capacidade do Gesac ou sinal de nova licitação.

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