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Governo entrega 143 mil chips na rede federal de ensino, apenas 35% da meta

Mais de 143,8 mil chips de telefonia móvel foram entregues para alunos da rede federal de ensino superior e educação profissional, científica e tecnológica até junho de 2021. O montante representa, contudo, apenas 35% da meta fixada pelo governo federal para o projeto Alunos Conectados.

Os dados constam em relatório semestral da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o trabalho do Ministério da Educação (MEC). As informações foram coletadas no último dia 8 de junho.

O orçamento total do projeto em 2020 foi de R$ 28 milhões, o que equivale a uma média de R$ 195 para cada um dos 143.855 alunos beneficiados. Os pacotes miram alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar per capita de meio até um e meio salário mínimo.

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A comissão externa da Câmara, contudo, lembra que a meta do projeto era atender 424 mil alunos até junho de 2021. Com a entrega de 143 mil chips, cerca de 35% do objetivo teria sido cumprido, gerando impacto direto na adoção do ensino remoto. A sinalização do MEC é que não há previsão de expansão do orçamento do programa em 2021.

Educação básica

A comissão externa também se debruçou sobre investimentos na rede pública de educação básica através do Programa de Inovação Educação Conectada (Piec), que visa universalizar o acesso à Internet em alta velocidade nas escolas.

Foram identificados empenhos de R$ 100,3 milhões para a iniciativa em 2020, o que representaria 45% do valor empenhado em 2019. Os repasses para entes federativos em 2020 começaram apenas em setembro, o que foi considerado um “início tardio” pelos parlamentares em face do cenário de pandemia.

Para 2021, a dotação orçamentária para o Piec é de R$ 281 milhões, superando a do ano passado. No entanto, a comissão reclamou da falta de relatórios detalhados para acompanhamento dos gastos em infraestrutura para suporte do ensino híbrido.

Segundo o relatório, ainda que 75% das escolas públicas tenham acesso à Internet, apenas 19% contam com o serviço na velocidade adequada para o formato híbrido. A média de qualidade na rede pública brasileira seria de 17 Mbps, de acordo com informações do medidor Simet utilizadas pelos deputados.

O relatório da comissão externa também pediu colaboração do governo na regulamentação da lei 14.172/2021, que garante R$ 3,5 bilhões do Fust para atendimento de 18 milhões de alunos e 1,5 milhão de professores com Internet. A decisão federal nos últimos dias, contudo, foi de judicializar a questão no STF.

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