BrT consegue liminar contra suspensão de vendas em Goiás

O Procon de Goiás conseguiu manter por cinco dias, dos 10 previstos inicialmente, sua decisão de suspender as novas habilitações de linhas fixas e móveis pela Oi/Brasil Telecom no estado. Na última quarta-feira, 10, a 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de Goiás concedeu liminar em favor da concessionária, permitindo a retomada das vendas. Extraoficialmente, a Brasil Telecom já teria recomeçado a venda de aparelhos em alguns pontos do estado. A decisão liminar, no entanto, ainda não foi amplamente divulgada.
Segundo informações da 2ª Câmara, não há registros de que as partes já tenham sido notificadas. Assim, até o momento, não há informações de que o Procon/GO tenha tomado conhecimento da decisão em favor da BrT. Talvez por isso, a entidade tenha comemorado nesta segunda-feira, 15, que a concessionária teve dois pedidos negados pela Justiça envolvendo a suspensão das novas habilitações.
Na primeira instância, a BrT teve seu pedido de liminar negado pela juíza Elizabeth Materia da Silva, da 1ª Fazenda Estadual. Na decisão, do dia 9 de junho, um dos argumentos usados para indeferir o pedido é que não haveria "ameaça real e iminente" ao direito da empresa. Na mesma terça-feira da semana passada, a concessionária sofreu mais uma derrota, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A BrT entrou com um pedido de habeas corpus preventivo em favor de 34 funcionários alegando essas pessoas estavam "na iminência de sofrer constrangimento ilegal" pelo fato de o Procon declarar suas prisões caso continuassem habilitando telefones, argumentando "delito de desobediência". No entendimento do ministro Og Fernandes, o habeas corpus não serve para a solução de questões como o crime de desobediência. Além disso, a intimação por desobediência não significa cerceamento da liberdade. O mesmo entendimento foi usado pelo tribunal federal que já havia negado o pedido.
Próximos passos
Com ou sem liminar, o prazo de 10 dias vence às 18h desta segunda-feira, 15, e o Procon já não tinha intenção de prorrogar o prazo da suspensão das habilitações. Segundo a coordenação da entidade, o plano é aguardar o envio pela Anatel dos dados sobre as vendas que tenham sido realizadas durante a vigência da decisão. Cada habilitação confirmada será punida com multa de R$ 5 mil.
O Procon/GO também aguarda a apresentação da defesa da BrT no processo em curso no órgão de defesa do consumidor, o que até agora não foi feito. De posse desses dados, a entidade poderá analisar a necessidade de exigir uma nova suspensão das vendas ou, até mesmo, a interdição da concessionária no estado. A interdição é uma medida que jamais foi tomada pelo Procon/GO e significaria o lacramento das lojas da empresa. A decisão do Procon foi tomada por conta do crescente índice de reclamação contra a concessionária, que lidera o ranking do órgão de defesa do consumidor.