O documento final elaborado pelo Comitê Executivo do NetMundial, com o aval e revisões do Comitê de Alto Nível, foi divulgado no final da noite da segunda-feira, 14, com algumas modificações para deixar a redação menos genérica. Entretanto, ficou evidente a influência do puxão de orelha de uma das participantes do Comitê de Alto Nível, a vice-presidente da Comissão Europeia, Neelie Kröes, com a supressão total de qualquer menção à neutralidade de rede no texto final.
Kröes havia criticado o rascunho submetido ao Comitê de Alto Nível na semana passada, afirmando que a discussão sobre o tratamento de pacotes na rede já estaria sendo abordado em níveis regionais, como na Agenda Digital e no próprio Marco Civil da Internet do Brasil. Assim, no item 23 do documento final, o texto apenas fala que a Internet deveria promover acesso "de alta qualidade", o que também deixa a interpretação vaga para a definição de entrega de pacotes. Esse item costumava abrigar o conceito de neutralidade, agora totalmente ausente.
Monitoramento
Outro ponto polêmico, mas já abordado superficialmente no rascunho, é o da segurança na Internet. Apesar de o evento ter sido motivado por denúncias de monitoramento patrocinado pelo governo dos EUA às presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e da Alemanha, Angela Merkel, o documento final novamente procrastina o tema. A espionagem continua sendo condenada, da mesma forma que continua sendo empurrada para uma discussão mais aprofundada no Fórum de Governança de Internet (IGF).
Em se tratando do conceito mais amplo de segurança na Internet, no trecho específico sobre o assunto, a redação diz que a Internet "deve permanecer segura". Naturalmente, há argumentos suficientes para contestar que a rede seja segura atualmente.
O documento continua a pregar maior participação de setores como operadoras de rede e desenvolvedores de software para melhorar a cibersegurança contra ameaças.
Governança e participação
O texto menciona "total participação dos governos", mas a redação não dá a entender se há isonomia na participação de outros setores, deixando a interpretação confusa. O trecho de "respectivos papéis" também pode ser limitador.
No que diz respeito à responsabilidade dos setores – a expressão inglesa "accountability" – o documento se limita apenas a dizer que "mecanismos para checagem e balanço 'deveriam existir'". Fica vago também quais mecanismos seriam esses e como eles tomariam forma.
Roadmap
Há menção ao desejado fortalecimento do IGF, mas não mais é desejado o mandato permanente. Em vez disso, o documento solicita apenas que o mandato seja estendido para além dos cinco anos atuais.
A globalização da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) "tem que acontecer por meio de um processo aberto com participação de todos os setores, estendendo-se além da comunidade ICANN". Nos comentários já postados, pede-se também o reforço do apelo a "todas as nações", para que essa contribuição vá além do universo da ONU e dos chamados I-Stars, as organizações envolvidas na coordenação da infraestrutura técnica global da Internet, como ICANN e Internet Society (Isoc).
A íntegra do documento pode ser acessada no site do NetMundial e está aberto agora o prazo para comentários. As contribuições podem ser enviadas até o dia 21 de abril, mas não serão anexadas ao documento final que irá pautar o evento.
