Para o deputado Luiz Antônio Fleury (PTB/SP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, a discussão sobre a assinatura básica que vem ocorrendo na Câmara deverá resultar na oferta aos usuários de uma opção pré-paga de telefonia fixa através de uma linha que não tenha assinatura mesmo que os valores, a serem cobrados pelas ligações, sejam um pouco mais elevados. O deputado não considera que a mudança venha a ser uma quebra do contrato de concessão, até porque as empresas é que não estão cumprindo o contrato de forma adequada, uma vez que, na sua visão, os valores da assintura básica se destinam a investimentos no aumento da planta de telefonia, ?e isso não vem acontecendo?.
Competição
O deputado paulista acredita que houve um erro no modelo de privatização e que este precisa ser urgentemente revisto: ?Nós não temos competição na telefonia fixa local, como nos prometeram quando foi feita a privatização do Sistema Telebrás. Migramos do monopólio estatal para um oligopólio privado e a competição não se realizou.? Para ele, é importante aproveitar a discussão sobre a assinatura básica para rediscutir o modelo de telecomunicações no País.
ICMS
Questionado sobre uma possível queda na arrecadação de ICMS, na medida em que a assinatura básica é a maior parte do valor pago pelos usuários de telefonia e as empresas de telefonia estão entre as maiores contribuintes desse imposto, o deputado Luiz Antônio Fleury, que foi governo do Estado de São Paulo, acredita que este será realmente um problema. Ao questionamento sobre uma possível oposição dos governadores à aprovação de um desses projetos que acabam com a assinatura básica, Fleury argumentou, de forma muito pragmática: ?Então, eles que venham a público dizer que não querem o fim da assinatura e assumam todo o ônus político desta atitude. Por que é que nós, deputados, sempre temos que arcar com a responsabilidade por medidas impopulares??
