A partir desta sexta-feira, 14, está extinta a outorga de serviço móvel pessoal (SMP) da operadora Oi. O ato que declarou extinta a autorização da execução do serviço foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A empresa, que está em recuperação judicial, solicitou a renúncia em fevereiro deste ano. A Procuradoria Federal Especializada deu parecer favorável para o pedido, que após análise do Conselho Diretor foi ratificado. O pedido da Oi se fundamenta a partir da venda dos ativos da operadora no segmento móvel, que foram comprados por TIM, Claro e Vivo por R$ 16,5 bilhões. Este valor inclusive, está sendo questionado pelas três operadoras.
O trio de teles alega que a operadora Oi deve a elas um montante de R$ 3,187 bilhões, justificando que o valor é devido porque foram detectadas divergências em contratos da Oi. TIM, Claro e Vivo, também reiteraram que haveria um período de negociações, caso a Oi contestasse o ajuste – o que a empresa já fez. A Oi alega que todas as informações solicitadas foram fornecidas no período de avaliação e discorda das contas apresentadas pelas três operadoras compradoras. O processo será decidido em arbitragem.
