Em nota divulgada nesta sexta-feira, 14, a Associação Brasileira de Internet (Abranet), que representa organizações prestadoras de serviços na cadeia de valor da Internet, defendeu que a futura autarquia de cibersegurança, hoje amadurecida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), deva ficar vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No documento, a Abranet destacou a importância de alinhar a Política Nacional de Segurança Cibernética com os órgãos e normas já existentes, especialmente as relacionadas à proteção de dados. Além disso, a entidade ressaltou a necessidade de uma definição precisa do conceito da política para facilitar sua implementação.
Para tal, a proposta deve passar por amplo debate, com a participação dos vários dos vários atores da cadeia de Internet – a exemplo do Comitê Gestor da Internet (CGI.BR) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.BR) – e com a comparação a experiências internacionais e análises acerca dos pontos citados nesta manifestação, antes de avanços no Congresso Nacional, entende a associação.
Taxa
Outra preocupação levantada pela entidade é a proposta de cobrar uma taxa dos usuários pelo uso da Internet para financiar essa nova agência de cibersegurança – algo que o governo nega que esteja em estudo.
"Essa abordagem levanta preocupações em relação à plena fruição da liberdade e dignidade dos indivíduos, uma vez que a Internet se tornou essencial nas formas modernas de vida em sociedade. Além disso, essa taxação pode dificultar os esforços da ampliação do acesso à Internet e criar potenciais disparidades entre os segmentos vulneráveis da população. Portanto, é necessário identificar outras formas de financiamento para esse propósito", explica a Abranet.
