Os pequenos provedores de Internet entendem que é necessário não só manter as assimetrias regulatórias sobre as grandes prestadoras, como também desenvolver novos incentivos para levar conectividade a regiões mais afastadas e melhorar a conectividade significativa.

Durante painel do Encontro Nacional Abrint 2024 nesta sexta-feira, 14, o diretor financeiro da Abrint, Aristóteles Dantas, lembrou que os provedores de pequeno porte avançaram ao atender regiões mais afastadas e hoje representam 54% do market share da banda larga nacional, superando as grandes operadoras juntas. Agora, porém, seriam necessárias a criação de políticas públicas e a desburocratização para ir além.

"Nós caminhamos muito, mas não podemos caminhar sozinhos sempre. Precisamos da criação de políticas públicas para que nós possamos elevar ainda mais essa conectividade. Nós temos um País de dimensões continentais, de realidades distintas, que não nos permitem realizar isso sozinhos", disse Dantas.

Para o porta-voz da Abrint, o mercado vive um novo cenário, e as empresas precisam ter apoio do também do ponto de vista do financiamento. "É importante permitir que os pequenos provedores, aqueles que têm uma base consolidada, também tenham acesso a recursos para promover a inclusão digital, não só do ponto de vista da conectividade, mas da qualidade. No entanto, isso custa muito caro", afirmou ele.

Diagnóstico

Graziela Castello, coordenadora de estudos setoriais do Cetic.br (vinculado ao CGI.br), lembrou de estudo publicado em abril que aponta que 57% da população brasileira tem um nível de conexão com qualidade abaixo do desejado. A pesquisadora também participou de painel na Abrint.

Na amostra da pesquisa, apenas 22% da população aparece com níveis mais altos de conectividade significativa, o que é pior nas regiões Norte (11%) e Nordeste (10%) e entre grupos como mulheres (17%) e pretos e pardos (18%). Dessa forma, propiciar uma Internet de qualidade pode favorecer os grupos que mais precisam de oportunidades. 

"Para as atividades transacionais, aquelas que permitem a atividade cívica ou econômica das pessoas, como atividades de governo, financeira e de estudos, há uma altíssima correlação com o nível de conectividade. Se a gente quer que as pessoas tenham mais oportunidades a partir da experiência que elas têm na rede, é importante que elas tenham conexões de qualidade", afirmou.

Pilares

Entre os cinco pilares de conectividade significativa, estão infraestrutura, qualidade do serviço, preço (de equipamento e de serviço), segurança e habilidades digitais. Para Cristiana Camarate, conselheira da Anatel, assim como as empresas financeiras e de varejo, os provedores também podem ter um papel educativo em telecom.

"Por que os pequenos provedores não podem trabalhar para ajudar a sociedade brasileira na promoção dessas habilidades (digitais)? Para gerar confiança, é preciso que as pessoas entendam para o que serve. Quando os consumidores estão confiantes para entrar na rede, isso é bom para a sociedade, para a economia circular", diz.

Segundo ela, ainda há 11 mil localidades e quatro milhões de pessoas que carecem de backhaul, com 10% dos brasileiros ainda sem qualquer acesso às redes. "Caso algum provedor tenha o interesse em implantar 4 quilômetros de fibra em localidades como Posto da Mata (distrito do município de Nova Viçosa, na Bahia), vai alcançar 20 mil pessoas", diz. "Então, indiscutivelmente, há um interesse econômico e social a ser perseguido."

Acesso a crédito

O acesso a recursos é uma pauta que também está na agenda do governo federal, afirma Liza Fernanda Villas-Bôas, assessora do Ministério das Comunicações. Após avançar em termos da quantidade de pessoas conectadas na ponta, a porta-voz do MCom avalia que é preciso melhorar a experiência do usuário e a qualidade do acesso.

Neste sentido, podem contribuir tanto os recursos do Fust, que foram destravados no ano passado, como as metas até 2029 definidas no Leilão do 5G. Além disso, Villas-Bôas explicou que o Ministério está em tratativas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para viabilizar aos provedores o acesso a crédito com garantia.

"A gente está atento às demandas dos provedores regionais. Para esses, os recursos do Fust é uma saída. A gente sente a dificuldade que vocês têm para acessar crédito e estamos tentando viabilizar uma parceria com o BID, para que esse crédito chegue até os provedores com garantia – uma das modalidades no Fust", disse ela, sem fornecer mais detalhes.

Satélites e Wi-Fi

Para Aníbal Diniz, sócio da AD Advisors e consultor da Associação NEO, depois do avanço na base de usuários com acesso à Internet, será necessário utilizar o acesso via satélite, sobretudo em áreas mais isoladas, para alcançar padrões satisfatórios de conectividade significativa.

Ele entende que o governo faz uma boa mescla ao juntar a banda larga fixa e as redes móveis com a capacidade satelital, por meio da Telebras, com busca de novos fornecedores de infraestrutura para atender as regiões Norte e Nordeste. Dessa forma, em locais de difícil acesso para a fibra, os satélites podem complementar a cobertura.

Além disso, o representante da NEO destacou que, entre os três modais de acesso à rede, a mais robusta é a banda larga fixa. Apesar do crescimento do setor, um entrave é o Wi-Fi. Neste sentido, a demanda dos pequenos provedores e a destinação exclusiva da faixa de 6 GHz para a manutenção da qualidade da banda larga fixa, já que as faixas 2.4 GHz e 5.8 GHz estão saturadas.

"A banda larga fixa precisa do Wi-Fi, que é um componente considerado essencial. Se não tem Wi-Fi de qualidade, a banda larga fixa perde competitividade. Nós temos um grande desafio para a Anatel", disse. "A possibilidade de garantir por muito mais tempo a  competitividade da banda larga fixa, é garantir a permanência da destinação atual da faixa de 6 GHz para o uso de Wi-Fi não licenciado", completa.