Líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiram que apresentarão um novo projeto de lei para compensar a desoneração da folha de pagamento que beneficia 17 setores da economia.
As propostas serão reunidas em um texto que será apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB), e que será relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.
A prorrogação da desoneração está em debate no Congresso desde o ano passado. O tema já foi motivo de veto presidencial, que foi derrubado, além de medidas provisórias editadas e depois revogadas ou devolvidas pelo Congresso, mesmo que parcialmente.
Na terça-feira, 11, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP 1.227/2024, que restringia a compensação de créditos das contribuições tributárias ao PIS/Pasep e à Cofins.
"Não adianta dar com uma mão e tirar com a outra. Por isso que a medida provisória do Pis/Cofins foi tão mal recebida no Congresso, porque era uma política pública da desoneração que entregava por um lado e [trazia] um aumento de alíquota para quem produz e já não aceita tanta carga tributária sobre os seus ombros", afirmou o senador Efraim Filho.
Propostas
Além da espécie de Refis para as multas impostas por agências reguladoras e programas de atualização de ativos financeiros no Imposto de Renda, podem entrar no pacote o projeto de lei o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Outra proposta mencionada por Efraim que renderá arrecadação e pode ser usada para compensar a desoneração é o PL 914/2024, que trata do incentivo a veículos menos poluentes e determina a chamada "taxação das blusinhas", válida para produtos importados até US$ 50.
"São ideias postas à mesa. Não quer dizer necessariamente que é o que vai estar presente no relatório do senador Jaques Wagner. Caberá a ele fazer essas escolhas", disse Efraim Filho.
Os valores dessas iniciativas, quando somadas, aponta Efraim Filho, poderiam até ultrapassar o valor necessário para a compensação. O senador afirmou ainda que, como o benefício da desoneração tem um prazo para acabar, a compensação não precisa vir necessariamente de receitas correntes líquidas, mas, também, vir de receitas extraordinárias.
O governo estima que a continuidade da política de desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões no exercício de 2024. De acordo com Efraim, entretanto, o valor deve ser menor. Com a MP que teve trechos cancelados nesta semana, o governo federal previa aumentar a arrecadação em R$ 29 bilhões em 2024.
