Em nota divulgada nesta segunda-feira, 8, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) defendeu a aprovação da regulação para a Inteligência Artificial (IA) no Brasil.

Nesse sentido, a rede de entidades entende que o PL 2.338/2023 atualmente em discussão no Senado é um bom guia para a regulação da IA, devendo ser votado logo apesar de apontar a necessidade de melhorias no texto.

Segundo a rede de organizações que atuam na defesa de direitos digitais, é necessário que se estabeleçam regras mínimas para salvaguardar os direitos dos indivíduos, as obrigações dos agentes de IA, as medidas de governança e a definição de um quadro regulamentar de supervisão e transparência.

O projeto de lei 2.338/2023, que está sob análise de uma Comissão Temporária, cria um marco legal para regular a Inteligência Artificial no Brasil. O texto está previsto para ser votado nesta terça-feira, 9, após diversos adiamentos.

Falso debate

Para a CDR, há um falso debate que tem sido apontado como impeditivo para o avanço do texto, que é sobre a existência de uma regulamentação como fator que veda a inovação Para a CDR, é o oposto. "Uma regulamentação eficaz que proteja os direitos é uma condição indispensável para o florescimento de produtos e serviços de IA responsáveis que melhorem o potencial humano e o Estado de direito democrático", diz a CDR.

Na nota divulgada nesta segunda, a rede de entidade critica a forte mobilização dos setores produtivos e das empresas de tecnologia, que por meio da imposição de emendas de última hora, de pedidos de audiências públicas, ou de lobby direto junto aos parlamentares, tentam impedir a votação da proposta, segundo a Coalizão.

Direito à informação

Entidades da área da comunicação, como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor) e Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), também apontam avanços no substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Segundo as entidades, o texto avança ao considerar sistemas de inteligência artificial de alto risco aqueles desenvolvidos e utilizados para a "produção, curadoria, difusão, recomendação e distribuição, em grande escala e significativamente automatizada, de conteúdo por provedores de aplicação com objetivo de maximização do tempo de uso e engajamento das pessoas ou grupos afetados".

"Ao classificar como de alto risco o desenvolvimento ou uso de inteligência artificial em redes sociais, o art 14, inciso XIII propõe medidas para este locus muitas vezes utilizados para promoção e divulgação de conteúdos desinformativos", dizem as entidades em comunicados.

Nesse sentido, as organizações defendem a aprovação da matéria, como forma de garantir que que o Brasil tenha uma regulação do setor para a proteção do direito da população brasileira à informação de qualidade, inibindo as fake news.