O senador Eduardo Gomes (PL-TO) assumiu nesta quarta-feira, 14, a presidência da Comissão de Comunicação e Direitos Digitais (CCDD) do Senado Federal. Na ocasião, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi eleito vice-presidente do colegiado.
A criação da comissão foi aprovada pelo plenário do Senado Federal no último dia 7 de junho. Além da CCDD, foram criadas também a Comissão de Esporte (CEsp); e de Defesa da Democracia (CDD). O PRS 63/2023, da Comissão Diretora do Senado Federal, também redefine as competências e a denominação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Educação e Cultura (CE). Eduardo Gomes foi o relator do projeto que criou as novas comissões.
Segundo Gomes, a grande tarefa da mais nova comissão do Senado será o de pensar o que é direito digital. Na sua avaliação, é preciso entender como os direitos do mundo offline podem também repercutir no mundo online. "A comissão também será um ambiente de discussão técnica e política para os atuais problemas que a sociedade vive. Cito e-commerce, infraestrutura de telecomunicações, Inteligência artificial etc.", disse no seu discurso como presidente do colegiado.
A CCDD também terá a função de interagir com outras comissões para fazer um esforço conjunto de consolidar o direito digital. "É importante lembrar que ano que vem temos eleições municipais. Temos uma série de direitos do dia a dia das pessoas correndo riscos por ausência de regulação", disse Eduard Gomes aos senadores. Ele também destacou que esta é a primeira comissão parlamentar permanente a tratar desse tema.
Sobre o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, Eduardo Gomes acredita que a comissão poderá fazer alguma contribuição para debate apenas, já que regimentalmente, a proposta virá da Câmara para apreciação do plenário do Senado.
O Senado conta atualmente com 15 comissões permanentes. Com a criação dos três novos colegiados, esse número subirá para 17, uma vez que a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) será criada a partir da transformação da Comissão Senado do Futuro (CSF), que será extinta.
No discurso de posse, Eduardo Gomes destacou a atuação nos temas relacionados à Comissão, como a elaboração da PEC que incluiu no rol de direitos fundamentais a proteção de dados e a privacidade. Ele também foi autor do PL que cria o Dia Nacional de Proteção de Dados e é atualmente relator do novo marco regulatório de Inteligência Artificial, proposta apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
