PL 29/2007 pode ser "fatiado" para garantir votação

As sucessivas discórdias em torno do PL 29/2007, que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual, podem resultar em uma descaracterização da proposta lançada a debate pelo deputado-relator Jorge Bittar (PT/RJ). Para garantir que, ao menos, o cerne do projeto seja aprovado ainda este ano, membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados tentarão retirar os pontos polêmicos da proposta de Bittar. E isso pode gerar uma espécie de fatiamento do projeto. Basicamente, uma das idéias defendidas é separar a parte que trata da infra-estrutura das inserções feitas pelo deputado sobre conteúdos audiovisuais.
A nova estratégia foi iniciada nesta quarta-feira, 14, de forma discreta. Com o aval do próprio Bittar, segundo seus colegas de comissão, o PL 29/2007 foi retirado da pauta de votação. A ação já era prevista. O que surpreendeu foi a iniciativa de encaminhar o texto para duas subcomissões da própria CCTCI. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT/BA), e novamente contaria com o apoio de Bittar na tentativa de conciliar politicamente a votação da matéria.
Assim, o texto será avaliado pelas subcomissões de Telecomunicações e de Radiodifusão, presididas, respectivamente, pelos deputados Júlio Semeghini (PSDB/SP) e Paulo Bornhausen (DEM/SC). O encontro dos dois grupos, a portas fechadas, foi agendado para a próxima terça-feira, 20, às 11h. Semeghini e Bornhausen confirmam que a intenção é separar o "consenso" do "dissenso". Em nome da discrição, muitos evitam falar o que seria "dissenso" entre os políticos e setores envolvidos.

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Mas Bornhausen é categórico: "A parte de conteúdo é a mais sensível". Segundo o deputado, essa parte "sensível" deveria ficar para uma segunda fase de análises. Em síntese, a defesa é aprovar as regras relacionadas à infra-estrutura e deixar audiovisual para uma discussão futura, provavelmente no escopo da proposta para uma Lei de Comunicação Eletrônica de Massa.
Nos bastidores, os deputados têm visto um forte trabalho dos radiodifusores para que os "dissensos" na parte de conteúdo sejam tratados de maneira diferente.

Simplificação

Um aspecto que todos os parlamentares com ressalvas ao projeto concordam é que a proposta de Bittar pode ter ido "longe demais" e se tornado muito mais complexa do que o necessário. Ao explicar a importância de que o projeto passe por essa análise das subcomissões, Semeghini garantiu que a intenção primordial é apenas simplificar o texto. "Temos que simplificar o máximo possível o projeto e focar nos objetivos principais para que ele possa ser votado rapidamente", alegou. "Estamos fazendo um grande esforço nessa reta final para retirar os pontos onde há polêmica".
Seu colega de partido, o deputado Gustavo Fruet engrossa a tese de mexer nos aspectos que "inviabilizam o projeto" para que a matéria possa seguir para votação na CCTCI, mas deixa claro que a iniciativa de levar a proposta para as subcomissões não partiu politicamente do PSDB, mas sim de um acordo entre o próprio Bittar e o presidente da comissão. "Acho que a iniciativa é boa porque é uma tentativa de ver aonde há convergência de idéias sobre este projeto", afirmou.
O deputado Walter Pinheiro (PT/BA) frisou que esse novo debate entre os deputados é importante para "caminharmos para um entendimento para a aprovação dessa matéria". A corrida agora é contra o calendário do Legislativo. Com a proximidade do "recesso branco" causado pelas eleições, restará pouco mais de um mês para que a proposta seja aprovada na Câmara e possa seguir ao Senado Federal ainda neste ano.

Sem separar e com apoio de Dilma

Bittar minimiza os eventuais efeitos dessa nova prova de fogo para sua proposta. E garante que o debate nas subcomissões não é um recomeço da tramitação, mas sim uma continuação natural. "Essa (proposta do PL 29) está vivinha da Silva", brincou. Para o relator, o motivo de tanta polêmica é a natureza complexa da proposta, ao estabelecer um sistema de transição para um mercado que já existe. No geral, Bittar acredita que há mais consenso sobre sua proposta do que divergências. "A maior parte do projeto está estabilizada", avaliou.
O deputado disse ainda que tem o apoio da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre sua proposta. A garantia veio depois de um encontro com Dilma nessa terça-feira, 13, onde a ministra teria confirmado que o governo está favorável à rápida aprovação da proposta. Com esse aval, Bittar se mostra totalmente contra uma eventual separação do projeto em duas camadas, uma para infra-estrutura e outra para o audiovisual.
"Não concordo com esse tipo de coisa, porque avançamos muito na questão do audiovisual", avisou o deputado, completando que prefere que a tramitação demore mais um pouco do que o projeto ser aprovado incompleto. Possíveis mudanças originárias da passagem do PL 29 pelas subcomissões devem ser incluídas no texto por meio de um novo substitutivo ou de um complemento de voto, segundo Bittar.

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