Mesmo que o PL 29/2007, que cria regras para o mercado de TV por assinatura e para o audiovisual, consiga passar pela Câmara dos Deputados com consenso entre os partidos, o Senado Federal dá sinais de que algumas polêmicas atuais podem ser reavivadas quando a matéria chegar à Casa. Responsável por um pedido para que o deputado-relator Jorge Bittar (PT/RJ) apresentasse sua proposta também no Senado, o senador Antônio Carlos Júnior (DEM/BA) criticou a possibilidade de contaminação do texto com a entrada de temas relativos ao audiovisual.
"A nossa grande preocupação é a não invasão de assuntos do projeto que trata de comunicação nessa proposta", declarou o senador. O projeto de comunicação citado pelo parlamentar seria a iniciativa para a criação de uma Lei de Comunicação Eletrônica de Massa. A declaração de Antônio Carlos Júnior foi feita na presença de Bittar, logo após a apresentação realizada nesta quarta-feira, 14, para o grupo de trabalho ligado à Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado montado exatamente para debater a modernização das regras no setor de telecomunicações.
O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) evitou entrar na polêmica sobre a separação do audiovisual do corpo do PL 29. Após fazer várias ressalvas de que a intenção do grupo de trabalho é continuar melhorando a iniciativa em debate na Câmara (e não fazer um projeto paralelo), Ribeiro ponderou que o tema ainda precisa ser melhor discutido. "Acho que temos que aprofundar a discussão e buscar o que é melhor para o Brasil", afirmou.
Câmara dos Deputados
Separar ou não as regras para o audiovisual do restante da proposta do PL 29 é motivo de dúvidas inclusive na Câmara dos Deputados. O deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), que participou do debate no Senado, mostrou-se indeciso sobre o tema ao admitir que o projeto é muito amplo, mas que foi construído depois de muitas negociações com o setor. Para Semeghini, essa amplitude da proposta é a "grande dificuldade" para a formação de consenso sobre o texto.
Semeghini será um dos encarregados, junto com o deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), de simplificar ou reduzir a proposta de Bittar durante a análise das subcomissões da Comissão de Ciência e Tecnologia, que ocorrerá na terça-feira da próxima semana. A falta de acordo entre os setores atingidos pelo PL 29 tem dado novos contornos às questões partidárias dentro da CCTCI e, desta vez, a posição política dos deputados pode ganhar relevância.
O PSDB tem se articulado mais intensamente sobre as polêmicas que envolvem o projeto e pretende traçar uma estratégia para organizar a "limpeza" dos temas polêmicos da proposta. Um encontro entre os principais deputados do partido na CCTCI já foi agendado para antes da grande reunião entre as subcomissões. Nessa sexta-feira, 16, os deputados Júlio Semeghini, Gustavo Fruet (PSDB/PR) e Emanuel Fernandes (PSDB/SP) sentarão para definir suas posições sobre o projeto.
Fruet e Emanuel há tempos têm se posicionado contrariamente a inclusão de temas referentes ao audiovisual em um projeto originalmente criado para criar parâmetros apenas para a entrada das teles no mercado da TV por assinatura. A dúvida que paira dentro do próprio grupo é se realmente é necessário separar tão radicalmente a infra-estrutura do conteúdo, ainda mais depois das negociações conduzidas por Bittar. Nem mesmo a retirada do sistema de cotas é consenso entre os parlamentares, que admitem que a iniciativa pode permanecer no texto final acordado entre os partidos.
