Modelo regulatório para IPTV não está claro nem para a Anatel

Quando as empresas de telecomunicações dizem que explorarão o mercado de IPTV e que para isso precisam de mais do que vídeo sob demanda ou serviços em pay-per-view, elas deixam claro que precisam de licenças de TV por assinatura para entrar no jogo. O problema é como. A Anatel conclui a consulta pública para novos editais de cabo e MMDS no final de março. Mas ainda não sabe, por exemplo, se permitirá às empresas de telecom disputarem os editais, e quais serão permitidos. A principal dúvida são as cidades em que há operadores de cabo ou MMDS, há espaço previsto para mais empresas explorarem as cidades, houve licitação em 1999, sem interessados. Enquadram-se nesses casos as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Campinas, Goiânia e Porto Alegre, para citar algumas.
Outro ponto que pode tumultuar ainda mais uma definição sobre se as teles poderão ou não ser operadoras de cabo é o fato de a Anatel ter dado o sinal verde para que a Telmex participe do bloco de controle da Net Serviços. Ainda que a empresa mexicana tenha menos de 51% das ações e não seja a controladora efetiva, sua participação na Net é caracterizada como uma posição de controle de acordo com a Resolução 101/99. Ou seja, se a Telmex (que controla uma concessionária de telecomunicações, a Embratel) pode ter um vínculo de controle com a Net, então outras teles poderiam usar o mesmo argumento para controlarem empresas e assim entrarem em futuros editais de cabo. Nem a Anatel, segundo apurou este noticiário junto a diferentes fontes da agência, tem uma resposta pronta e definitiva para as diferentes interpretações sobre a entrada das teles no mercado de TV paga, notadamente TV a cabo.
O problema maior, para quem não está familiarizado com o tema, é que a Lei do Cabo impede ?concessionária de telecomunicações? de prestar o serviço, a não ser quando não houver interesse de ?empresas privadas?. O problema ocorre porque a Lei do Cabo foi feita antes da privatização do Sistema Telebrás.

Parceria

Mas para que todas estas confusões comecem a aparecer, é necessário que a Anatel abra o processo de licitação de cabo e MMDS, o que, como a experiência passada mostra, é algo que pode demorar alguns meses, se acontecer. Como as teles estão com pressa de iniciar seus serviços de IPTV, elas precisam de uma alternativa.
E todas elas parecem estar caminhando para uma solução alternativa: parcerias com operadoras de TV paga, de forma que a operadora entre com a licença e a tele entre com a infra-estrutura e o serviço. É, mais ou menos, o que a TVA e a TIM fizeram no caso da distribuição de conteúdos pagos pelo celular, no serviço Tim Access. Na prática, a TVA é parte do acordo apenas para dar legalidade à operação. Fica a dúvida se a TVA, por exemplo, que hoje é parceira das teles no serviço de VoIP, toparia entrar como parceira de uma tele também nos serviços de IPTV. O mesmo se aplica a outras operadoras de TV paga. Aliás, o modelo já chegou a ser desenhado em 2001 entre a Brasil Telecom e a Viacabo, mas não deu frutos.

Seminário

Essas e outras questões serão discutidas no seminário IPTV 2006, que acontece nos dias 27 e 28 de março, em São Paulo, e é organizado pelas revistas TELETIME e TELA VIVA. Presenças confirmadas das operadoras Telemar, Telefônica e Brasil Telecom, além da Anatel, operadores de TV paga, programadores e especialistas. Mais informações sobre o evento estão disponíveis no site www.convergeeventos.com.br e pelo telefone (11) 3120-2351.