O Idec e a Anatel fizeram uma reunião em que o assunto principal foi o telemarketing abusivo. O encontro aconteceu na última sexta-feira, 10, e fez parte do programa de diálogo que a agência reguladora tem feito com instituições da sociedade civil, governo e empresas sobre o tema.
Na ocasião, o Idec reafirmou a agenda contra as chamadas abusivas e reiterou a importância da atuação do órgão regulador ao estabelecer diretrizes como o prefixo 0303 e a proibição do disparo massivo de chamadas. O Instituto também cobrou da Anatel uma postura mais forte em relação a esse problema.
Para o Idec, é preciso o consentimento das pessoas consumidoras para que as ligações de telemarketing possam ser feitas. Isso sem falar da necessidade de se ter regras definidas sobre o horário dessas ligações e ampliar as restrições também para aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. "Vemos várias medidas positivas no enfrentamento das chamadas abusivas. Porém, se quisermos dar uma solução definitiva ao telemarketing, precisamos exigir o consentimento prévio das pessoas. Precisamos fazer cumprir o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados", ressalta a especialista do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Camila Leite Contri.
A entidade também destacou o seu histórico de enfrentamento ao telemarketing abusivo e luta para que as empresas sejam obrigadas a ter o consentimento das pessoas consumidoras para poderem ofertar produtos e serviços por telefone, SMS ou aplicativos de mensagens. No último ano, a tese do Idec foi acolhida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) ao emitir uma medida cautelar contra empresas de telemarketing por falta de consentimento prévio dos consumidores.
O Idec citou como exemplo o caso dos serviços financeiros. Segundo a entidade, o país conta com quase 80% das famílias em situação de endividamento. Mesmo assim, bancos, corretoras, fintechs e investidoras não param de ligar para as pessoas oferecendo créditos, empréstimos e outros serviços que aumentam ainda mais a chance de superendividamento da população.
"Nós recebemos muitos casos de aposentados que recebem ligações desse tipo e não fazem ideia de como a financeira conseguiu o número de telefone deles para oferecer crédito. O que pode indicar até um vazamento de dados públicos. O uso indevido de telemarketing é um dos fatores que agravam o superendividamento. Especialmente dos aposentados pelo INSS que vivem em condição de pobreza. É necessária uma atuação conjunta para enfrentar esse problema", completou o especialista do Programa de Serviços Financeiros do Idec, Fábio Machado Pasin.
Há denúncias antigas de que funcionários do INSS e Bancos vendem informações de Contatos para esses perturbadores!
E necessário também que a ANATEL só perceber um bloqueio de número de telefone atue de imediato. Mesmo por que eles agora estão utilizando de telefones particular para entrar em contato.
"Pode indicar vazamento"?
Meu pai, idoso, aposentado, recebe ao menos 3 ligações por dia de locais diversos.
Para que vocês tenham noção da prática abusiva, informei meu telefone pessoal à gerente do banco dele e curiosamente, comecei a receber ligações com propostas de crédito consignado. Será que precisa fazer trabalho de detetive depois dessa?
Há milhares de relatos assim, basta que o Idec colete e transforme em ação coletiva, mas não creio que mudará a prática.
Que isto realmente ocorra. Paguei um débito de TV da op.Claro. venho recebendo ligações diariamente em vários momentos e dias. Informo não ter interesse na religa mas as ligações não param. Oferecem produtos dizendo ser cortesia por um período e no fatura posterior vem a cobrança. Vc quer reclamar mas é sempre dirigido para os apps. Vc tenta ter acesso às gravações mas elas não existem. Ficam pedindo os protocolos que ninguém guarda. E neles os operadores colocam a informação que querem e que são subjetivas. Enfim se quiser ficar livre tem que pagar multa e o serviço que venderam como cortesia. Vc liga no órgão superior e o retorno qdo vem é demorado. Está é a rotina de milhares de consumidores.
E quem vai dar o consentimento prévio? Kkkk
O problema sobre essas ligações indesejadas, é que "não me perturbe" não funciona.
Minha mãe mora só, é de idade, e teve uma semana inteira que infernizaram ela com ligações ( você atende, não falam nada e desligam). Só um dia foram uma 20 ligações. E ela está cadastrada no " não me perturbe"@