O presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou, nesta terça-feira, 14, que a revisão do modelo de telecomunicações, proposta no Projeto de Lei da Câmara 79/2016, deveria ter acontecido em 2010, mas ainda é oportuna para atender o anseio da sociedade por banda larga. Se não for agora, diz ele, essa revisão dificilmente terá como prosperar em 2020 e em 2025.
Quadros entende que o novo modelo pode atender a reivindicações antigas dos parlamentares e governantes, como levar a cobertura de celular nas estradas, obrigação não imposta às operadoras. "Mas essa obrigação não precisa vir na lei e sim na regulamentação que será feita pela Anatel", afirmou.
Ele reiterou que os bens reversíveis não valem R$ 100 bilhões, como tem repisado a oposição, que é contra o projeto. De qualquer forma, disse o presidente da Anatel, o cálculo deve ser feito de modo transparente e por consultorias "acima de qualquer suspeita", como aconteceu no processo de privatização das telecomunicações. Mas adiantou que o critério a ser adotado é de fluxo de caixa descontado.
TACs
Juarez Quadros, que participou do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, promovido pelo Teletime, também defendeu os Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), já firmados com duas concessionárias (Telefônica e Oi) e que garantirão mais investimentos em banda larga. Segundo ele, não há perdão de multa, mas penalização das empresas que foram sancionadas, que ficam obrigadas a investir mais do que o devido.
Ele citou o caso do acordo da Telefônica, que tinha multas de R$ 2,2 bilhões e será obrigada a investir R$ 4,9 bilhões. Quadros ressaltou, contudo, que não é possível confundir TACs com revisão do modelo de telecomunicações.
