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Programa de Acesso a Crédito Telecom sai no segundo semestre de 2024

Na semana passada, o Ministério das Comunicações anunciou um primeiro encontro com agentes financeiros e operadoras para falar do que vai ser o Programa de Acesso a Crédito Telecom, que visa criar mecanismos de garantia para pequenos prestadores poderem captar recursos no mercado financeiro, sobretudo BNDES. Os recursos para o programa de crédito fazem parte dos US$ $ 100 bilhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), cuja captação foi aprovada este ano pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex).

Este noticiário apurou que a expectativa do ministério é que o PACT esteja concluído no segundo semestre do ano que vem para que possa ser plenamente implementado em 2025. Existe um esforço para concluir tudo ainda em 2024, mas como parte do projeto depende de aprovações de outros atores, como o Senado para o convênio internacional, da aprovação do orçamento de 2024, do Tesouro e a finalização do próprio BID, os cronogramas estão conservadores. Nesse momento, o governo está trabalhando em um detalhamento da proposta, para que o contrato possa ser assinado com o BID e os recursos sejam liberados. 

O programa terá três componentes que serão apresentados ao BID, segundo apurou este noticiário: 

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  1. O primeiro será o mecanismo de garantias propriamente dito, ou seja, o mecanismo que funcionará como um seguro aos empréstimos que os agentes financeiros venham a fazer para pequenos provedores que hoje não conseguem captar recursos em função da falta de garantias gerais;
  2. O segundo componente será a criação de mecanismos financeiros inovadores que poderão ser viabilizados com os recursos do BID. Entre estes mecanismos estão, por exemplo, Fundos de Investimento em Direito Creditórios (FIDCs), que basicamente compram dos fornecedores de equipamentos os recebíveis contratados pelas operadoras de telecomunicações, criando um mecanismo de compartilhamento de riscos  nas contratações e alongando os prazos de pagamentos. Outro mecanismo inovador é a criação de um fundo de debêntures pulverizadas, que permita a vários operadores captarem recursos na forma de debêntures, de modo que haja garantias para os investidores desses papeis;
  3. A terceira componente de estruturação do PACT é na frente de informação, assegurando que os agentes financeiros possam ter mais confiabilidade nos dados das operadoras e perspectivas setoriais ao fazerem suas análises de risco. Um problema detectado pelo Minicom é que hoje o grau de conhecimento setorial dos agentes financeiros é pequeno, e muitas vezes eles têm dificuldade de avaliar os riscos de operações de menor porte. Por isso será feito um trabalho de compilação e organização de dados e criação de alguns parâmetros de comparação com base em dados abertos da Anatel, com informações sobre cobertura, velocidade dos serviços, ticket médio, curva histórica de crescimento de cada prestador etc.

A definição destes mecanismos é essencial para que o contrato com o BID seja assinado e os recursos liberados. Hoje, a demanda por recursos do Fust, por exemplo, junto ao BNDES, tem sido muito grande, porque é considerada a taxa mais vantajosa. Em análise, há desde demanda de pequenos operadores até projetos na casa dos R$ 400 milhões apresentados por grandes players regionais, como a Brisanet.

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