Para Brisanet, roaming, RAN Sharing e "chamamento restrito" seriam bons remédios para acordo Winity/Vivo

Para o CEO da Brisanet, José Roberto Nogueira, a decisão da Anatel sobre o caso Winity/Vivo, aprovada nesta quarta, 13, pelo Cade, é que vai definir os verdadeiros impactos da operação do ponto de vista concorrencial. Nogueira tem três preocupações centrais: que a Anatel mantenha a previsão de roaming intra-área até 2030; que a Vivo seja impedida de realizar acordos de RAN Sharing nas cidades menore; e que o chamamento para que os operadores de pequeno porte digam se querem ou não usar a rede da Winity fique restruta aos entrantes que disputaram o leilão de 5G.

Ou seja, a Brisanet não quer que o chamamento da Winity funcione como um segundo leilão de espectro, em que qualquer empresa poderia adquirir frequências sem nenhuma obrigação. "As empresas regionais que participaram e venceram o leilão de 5G se comprometeram com investimentos e obrigações e não é justo que qualquer empresa venha a usar o espectro da Winity sem ter as mesmas obrigações apenas um pouco depois da licitação".

Para José Roberto Nogueira, a vedação ao RAN Sharing é essencial para evitar que no futuro as grandes operadoras atuem em conjunto para sufocar operadoras regionais com custos operacionais muito menores. Já o roaming intra-área é a garantia que, desde o começo, as operadoras regionais terão como dar saída aos seus usuários para outras redes, e a previão como remédio apenas repetiria uma obrigação já colocada como condicionante à venda da Oi Móvel. A Brisanet inclusive já tem acordos de roaming celebrados. Os três remédios defendidos pela Brisanet já foram colocados, com algumas diferenças, pelos conselheiros Alexandre Freire e Moisés Moreira.

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