O texto substitutivo do projeto de lei (PL) 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 31 de dezembro de 2027, foi aprovado por 14 votos a favor e três contra na manhã desta terça-feira, 13, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O PL 334/2023 prorroga o benefício até o fim de 2027 para os mesmos setores já previstos na lei em vigor, incluindo call center, comunicação e TIC. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.
Na ocasião, o presidente da Comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), informou que a matéria será apreciada em turno suplementar, o que pode acontecer na semana que vem, conforme previsto no regimento do Senado Federal, porque a matéria aprovada foi um substitutivo.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA) disse que ainda poderá apresentar emendas ao texto aprovado, o que é permitido pelo regimento do Senado. Ele diz que, a depender do que for aprovado no turno suplementar, poderá também apresentar requerimento para a matéria ir para plenário. O PL 334/2023 tramita em caráter terminativo na comissão. Dessa forma, após a aprovação de hoje, o PL já poderia ir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
Na ocasião, Wagner informou que a equipe de governo está trabalhando em uma proposta mais robusta sobre desoneração de tributos para determinados setores para o segundo semestre. Na sua avaliação, o texto do projeto de lei aprovado na CAE é uma medida temporária que está se tornando permanente. O líder do governo até sugeriu o adiamento da votação da matéria, mas a proposta não foi acatada pelos outros senadores.
Em defesa, o senador Efraim Filho (União-PB), autor da matéria, disse que a proposta está madura para ser votada. "Creio que é hora de avançar. Ele [o projeto], precisa ainda tramitar na Câmara dos Deputados. Não podemos deixar ele para a última hora, como foi a última renovação", alertou o senador.
Ele também afirmou que a medida é uma forma de garantir empregos. "Como foi aprovado no governo Bolsonaro, esperamos que seja aprovado também no governo do presidente Lula" disse Efraim Filho.
O substituto aprovado foi o elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). O texto original, em grande parte mantido no substitutivo, altera a Lei 12.546, de 2011 que, atualmente, prevê a desoneração da folha de pagamentos somente até o final deste ano.
