O não contingenciamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) é um fator chave para garantir a expansão da conectividade no Brasil, afirmou o secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, durante Seminário da Câmara Temática de Comunicações, organizado pela Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) no Senado Federal.
Segundo Tercius, o fundo setorial é importante para a implementação de políticas públicas como o Norte e Nordeste Conectados e Escolas Conectadas.
"Hoje debatemos os principais projetos e desafios do Ministério das Comunicações, em especial os projetos que estão sendo agora financiados pelo Fust, que pela primeira vez conseguimos liberar, depois de 23 anos, e mostramos aqui a importância dos parlamentares apoiarem os Projetos de Leis que vedam o contingenciamento do Fust e do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações)", enfatizou Hermano Tercius.
Ele prosseguiu. "São dois fundos importantíssimos e são essenciais esses PLs de vedação dos seus contingenciamentos, para que nós possamos seguir avançando nas telecomunicações do Brasil e na inclusão digital dos brasileiros", completou o secretário sobre os projetos de lei n° 77/2022 e º 81, de 2022, para evitar o contingenciamento do Fust e do Funttel.
O mesmo entendimento tem a senadora professora Dorinha (União Brasil/TO), que presidia a mesa de debate. Ela também reforçou a importância de dar andamento os projetos de lei para a modernização dos fundos de telecomunicações.
"Vimos aqui que nós temos vários desafios significativos e atribuo aqui aos recursos financeiros. A questão do não contingenciamento do Fust é uma luta e o interesse era acabar com tudo na época. Hoje vivemos um outro desafio para pensar na questão dos recursos", comentou.
"O Ministério tomou a iniciativa de propor alteração pontual na regulamentação, objetivando a efetiva utilização do Fust na modalidade do benefício fiscal. Tal medida permitirá a aplicação de mais de R$ 1 bilhão, que podem conectar até 25 mil escolas públicas brasileiras", ressaltou Tercius, na sua manifestação.
Reconhecimento
Representando o setor privado, a diretora de Relações Institucionais e Governamentais e de Comunicação da Conexis, Daniela Martins, pontou o trabalho realizado pelo Ministério das Comunicações, que pela primeira vez na história conseguiu utilizar o fundo setorial.
"Em 20 anos de arrecadação, a gente tem 8,3% desses recursos utilizados pelo setor. Esses fundos foram criados para fazer políticas públicas. Se a gente tem mais 90% desses recursos não utilizados no setor de telecomunicações, a gente está deixando de levar conectividade para o cidadão. O Brasil perde conectividade", disse Martins.
(Com informações da Agência Senado)
