A Anatel aprovou na semana passada a criação de um convênio com a Comissão de Valores Mobiliário (CVM) por meio do qual os dois órgãos pretendem trocar informações sobre as empresas de capital aberto reguladas pela agência de telecomunicações. O convênio, que será assinado pelas duas autarquias nos próximos dias, promoverá o intercâmbio de informações, estudos conjuntos etc, tudo com o objetivo de garantir que as decisões dos órgãos tenham uniformidade, evitando repercussões contraditórias nas empresas mutuamente reguladas. Poderá haver ainda troca de pessoal e criação de grupos conjuntos. Entre as informações que podem ser trocadas, estão aquelas referentes a indícios de infração à legislação societária e de telecomunicações e irregularidades praticadas no mercado de valores mobiliários.
Primeiro caso
Um primeiro exemplo de onde CVM e Anatel podem trabalhar em conjunto é a aprovação ou não da transferência das ações da TIW na Telemig e Amazônia Celular para a empresa Highlake International Business. A Highlake é uma empresa controlada pelo Opportunity Fund e pelo CVC Opportunity Private Equity L.P.
Além disso, o Opportunity Fund é hoje investigado pela CVM pela suspeita de ter, entre seus cotistas, pessoas residentes no Brasil, o que seria uma infração às regras do Anexo IV vigentes até o início de 2000. O CVC L.P. participa do bloco de controle da Brasil Telecom, detentora de licenças de telefonia móvel.
