Ministério da Justiça abre processos contra Facebook por violação de privacidade

Foto: TheDigitalArtist / Pixabay

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) instaurou dois processos contra o Facebook (por meio das empresas Facebook Inc e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda). O primeiro refere-se ao compartilhamento indevido de dados de usuários extraídos da plataforma Facebook Login, por intermédio de um aplicativo, o que teria beneficiado a empresa Cambridge Analytica. Segundo a Senacon, o fato teria atingido inúmeros consumidores brasileiros. O segundo processo refere-se à atuação de hackers, que teriam invadido contas de usuários brasileiros cadastrados na Plataforma Facebook e coletado dados pessoais, tais como: nome, e-mail, número de telefone, locais visitados e buscas realizadas pela Internet.

Além da instauração dos dois processos, o DPDC notificou o Facebook a prestar esclarecimentos em um terceiro caso, por suposta prática da empresa, que estaria usando aplicativos para coletar dados sensíveis dos seus usuários, tais como ciclo menstrual e frequência cardíaca.

Caso a empresa não responda aos questionamentos no prazo estipulado ou haja indícios de violação de direitos dos consumidores, o órgão poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá resultar na imposição de multa. O Facebook terá o prazo de dez dias para responder aos questionamentos do órgão de defesa do consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A empresa poderá ser condenada no pagamento de multa de mais de R$ 9 milhões.

Procurada por este noticiário, a assessoria de imprensa da rede social respondeu apenas com o seguinte posicionamento: "O Facebook está à disposição para prestar esclarecimentos ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor."

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