Técnicos da Anatel enviarão em breve ao conselho diretor da agência um estudo para a criação da regulamentação da mobilidade restrita em faixas que hoje não prevêem a utilização de serviços móveis, como a de 2,6 GHz, ocupada por operadoras de MMDS, e a de 3,5 GHz, reservada para STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) e SCM (Serviço de Comunicação Multimídia). De acordo com o gerente de engenharia de espectro da Anatel, Maximiliano Martinhão, serão analisadas, a princípio, duas propostas: 1) definir um raio de cobertura no qual o usuário pode se mover; 2) realizar um estudo econômico sobre a valorização da licença a partir da adição da mobilidade e cobrar a diferença das autorizatárias ? já que as licenças de SMP (Serviço Móvel Pessoal) custaram muito mais caro que as licenças de SCM. A regulamentação de mobilidade restrita interessa especialmente àquelas operadoras que pretendem montar redes WiMax nas faixas de 2,6 GHz ou 3,5 GHz, como TVA e Embratel. Sem a regulamentação, elas podem apenas oferecer banda larga sem fio fixa com essa tecnologia nessas freqüências.
Enquanto isso, o processo de venda dos novos blocos em 3,5 GHz e 10,5 GHz segue paralisado, à espera da decisão do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão suspendeu a licitação ao questionar a Anatel a respeito dos preços mínimos. A agência já enviou suas respostas ao TCU. Vale lembrar que há também uma ação da Abrafix na Justiça que conseguiu permitir a participação das concessionárias fixas nos leilões de faixas em suas áreas de atuação. A Anatel ainda tenta derrubar essa decisão judicial.
IMT
O WiMax não figura ainda como uma das interfaces móveis previstas no IMT-2000. A Anatel, seguindo sua postura agnóstica em relação à tecnologia, apóia a inclusão do WiMax. Martinhão acredita que a proposta deve ser aprovada durante a reunião do grupo de trabalho 8F da União Internacional de Telecomunicações (UIT) que acontecerá em maio, em Kyoto, no Japão. Martinhão participou nesta terça-feira, 13, do seminário WiMax Latin America, no Rio de Janeiro.
