A reunião de despedida de quatro dos atuais onze membros do Conselho Consultivo da Anatel foi marcada por um último posicionamento do grupo sobre um dos assuntos que incrivelmente mais tem gerado polêmica dentro da agência reguladora. Por sugestão do conselheiro Ricardo Sanches, presidente da Abrappit e representante das empresas de telecomunicações, o conselho aprovou o encaminhamento de um posicionamento sobre a cobrança do ponto extra. A maioria dos conselheiros concordou com Sanches de que é válida a cobrança do ponto extra pelas operadoras de TV por assinatura, sendo que os pontos de extensão devem ser gratuitos.
Três conselheiros foram contra esta conclusão: Flávia Lefèvre, advogada da Pro Teste e representante das entidades de defesa dos usuários; Walter Faiad, advogado do Brasilcon e também representante dos usuários; e Vilson Vedana, consultor legislativo e representante da Câmara dos Deputados. Esta foi a última reunião de Flávia e de Vedana, que presidia o grupo. Em seu lugar assumiu o comando do Conselho Consultivo o conselheiro Luiz Perrone, que é diretor internacional da Oi e representa as empresas de telecomunicações.
O debate sobre o encaminhamento da proposta de cobrança foi acalorado. O conselheiro José Zunga, presidente do Instituto Iost e representante da sociedade, criticou a tentativa da Anatel de tornar plenamente gratuita a oferta do ponto extra. "É uma decisão corajosa defender a isenção para as classes A e B; eu participo disso", reclamou Zunga, lembrando que 85% dos assinantes de TV por assinatura estão no topo da pirâmide sócio-econômica brasileira.
Backhaul
A reunião realizada nesta sexta-feira, 13, serviu também para acertar uma agenda de trabalhos inicial para 2009. O tema que volta a ganhar destaque nos debates no Conselho Consultivo é a natureza e reversibilidade do backhaul. Duas reuniões foram pré-agendadas para discutir este tema, nos dias 20 e 27 de março, por sugestão de Zunga. Devem ser convidados representantes das empresas, mas a lista final de participantes da reunião ainda não está fechada.
O conselheiro Perrone defendeu a realização de uma discussão mais profunda sobre a reversibilidade do backhaul e de outras redes. "Acho que esse assunto de bens reversíveis é muito importante é tem que haver uma discussão de base sobre isso. A reversibilidade deve garantir a continuidade do serviço e não a propriedade do fio, de uma cadeira, de um software…", comentou.
Despedida
Os conselheiros que concluem mandato no próximo dia 16 de fevereiro aproveitaram o encontro para se despedir do grupo e fazer balanços sobre a atuação do Conselho Consultivo. As falas ressaltaram a participação mais forte do grupo em importantes debates ocorridos nos últimos anos na Anatel, resumidos em um comentário do conselheiro Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações e representante do Executivo. "O Conselho Consultivo deixou de ser o 'chá das cinco', como era chamado, para realmente participar das decisões", afirmou em sua última participação nas reuniões.
Além de Vedana, Flávia e Bechara, deixa o conselho Luiz Fernando Fauth, consultor legislativo e representante do Senado Federal, que ficou poucos meses no cargo substituindo Emília Ribeiro, que se tornou membro do Conselho Diretor. A saída dos conselheiros não afetará o quórum para deliberações, mas deixará em aberto importantes vagas já que até o momento não foram confirmados oficialmente os substitutos.
