O deputado Sérgio Miranda (PCdoB/MG) vem colaborando em sucessivas reuniões com o Ministério das Comunicações na busca de uma solução rápida para viabilizar a aplicação dos recursos do Fust. O parlamentar disse que trabalha com três hipóteses. A primeira seria a simples designação por parte do ministério dos projetos e das empresas que os implementariam. A segunda envolveria a criação de um novo serviço, o que implicaria a elaboração de um plano geral de outorgas, novos editais, e as respectivas consultas públicas (um processo que levaria, no mínimo nove meses). E por fim a terceira hipótese, seria a modificação completa da lei da Fust, solução mais rápida na opinião do deputado, se fosse articulada a urgência para o projeto e pudesse ser estabelecida uma prioridade para sua negociação nas duas casas do Congresso.
A grande preocupação do deputado é que se o estado brasileiro continuar atrasando a implantação do Fust, o fundo pode ser perdido. "As empresas não vão mais querer pagar os valores definidos porque o fundo está apenas servindo para alimentar o superávit primário?, observou.
Lei ruim
Na opinião do deputado do PC do B, a lei do Fust é muito ruim: ?a Anatel anulou o edital do Fust porque ficou claro que da forma como estava, o fundo iria inviabilizar o modelo. A transferência dos recursos que todas as empresas pagam apenas para as concessionárias seria um elemento de crise permanente entre as empresas. As empresas vão se perguntar porque transferir 1% de sua renda para as concessionárias competirem com elas?.
Miranda diz ser necessário convocar para esta discussão representantes do governo anterior, inclusive o deputado Alberto Goldman (PSDB/SP), que foi relator da LGT, para discutir uma proposta de lei que considerasse as emendas globais apresentadas durante a tramitação da lei do Fust original. O deputado disse ainda que está começando a ficar clara a necessidade de diminuir as expectativa diante do fundo: ?Seria melhor elaborar alguns projetos pilotos e implementá-los para testar sua viabilidade", sugeriu.
