Dentre as estratégias propostas pelo GT de Comunicação da equipe de transição do governo Lula para garantir a universalização da Internet está a revisão da tributação do ICMS – ou até mesmo zera-la. A demanda de ampliar o acesso à Internet partiu do próprio presidente Lula, e foi uma de suas bandeiras durante a a campanha eleitoral.
Segundo Jorge Bittar, um dos coordenadores do GT de Comunicação, além de rever a tributação do setor de telecomunicações, consta também como proposta no relatório do grupo o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para subsidiar a conectividade para as famílias do CadÚnico, por exemplo. A proposta, diz o ex-deputado, é também criar instrumentos que viabilizem o acesso não só ampliando infraestrutura, mas também reduzindo a um preço que as pessoas possam pagar.
Bittar destacou também que outra proposta para ampliar o acesso à Internet no Brasil é a realização de licitações regionais para que os pequenos e médios provedores (PPPs) possam participar.
"Vamos também utilizar os 19 mil provedores que atuam no Brasil. Vamos propor a realização de licitações em blocos regionais, para que a infraestrutura desses provedores, que hoje respondem por 50% da conectividade no Brasil, seja também usada para atender a população. A ideia não é atuar apenas com as grandes", disse Bittar.
Uso de redes públicas
Além dessas estratégias, Bittar também disse que outra recomendação do GT de Comunicação é ampliar a infraestrutura de redes públicas, como as da RNP, de empresas de processamento de dados federais e estaduais, para que elas também possam ser utilizadas em suas regiões para promover o acesso à Internet. Esse tipo de reaproveitamento de backbone e backhaul aconteceu com ações como o Navegapará, no Pará, e o cinturão digital de Fortaleza, no Ceará.
